Governo promete “pacto” para a floresta até ao final do ano

O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, disse esta quarta-feira esperar ter pronto até ao final do ano um pacto nacional para a floresta, que permita dar-lhe recursos suficientes para que se torne mais resistente.

“Nós estamos a trabalhá-lo. Amanhã (quinta-feira) haverá o Conselho de Ministros com várias decisões que eu não vou antecipar, mas já está em curso e nós queremos até ao fim do ano ter este pacto”, afirmou José Manuel Fernandes aos jornalistas, no final de uma visita a zonas ardidas dos concelhos de Nelas e de Penalva do Castelo, no distrito de Viseu.

Segundo o governante, “o objetivo é o de que haja um consenso, um pacto, uma estratégia nacional, que se coloquem recursos financeiros suficientes e que não haja entraves de outra natureza”.

José Manuel Fernandes disse que, desde maio, tem estado a preparar este pacto (que poderá vir a ter outro nome) com o secretário de Estado das Florestas, Rui Ladeira.

Ao ser questionado sobre se está a ser ponderada a restrição de plantação de determinadas espécies, o governante contou que ainda na terça-feira esteve numa zona “que está no meio de um grande incêndio, tem mais de 80% de eucaliptos e não ardeu”.

“E não ardeu porquê? Porque está gerida. Nós temos de ter um mosaico. Nós temos de ter várias espécies, depois temos é de gerir bem o espaço”, defendeu.

Por isso, acrescentou o ministro, o pacto nacional para a floresta terá de ter em conta “estes vários fatores, estas componentes”.

“Espero que haja um grande consenso neste objetivo e que mais esta tragédia tenha consequências em termos da nossa ação. Não podemos andar sempre a dizer o mesmo e depois ficar tudo na mesma também”, frisou.

José Manuel Fernandes aludiu a dificuldades com a legislação e com a adesão dos proprietários, que têm de perceber “que podem ter uma floresta rentável”, desde que seja gerida “como um condomínio”, com “uma distribuição dos custos e também das receitas”.

Ventura diz que não há multas para quem não limpa, mas GNR aplicou mais de 26 mil

O presidente do Chega, André Ventura, afirmou esta quarta-feira que não há multas a proprietários que não limpam os seus terrenos, mas a GNR aplicou mais de 26 mil contraordenações entre 2018 e 2023.

“Está previsto [aplicar multas a quem não limpa terrenos], mas não está efetivado”, afirmou André Ventura, que falava aos jornalistas após uma visita a uma exploração de mirtilos na freguesia de Póvoa de Midões, em Tábua, um dos concelhos do distrito de Coimbra afetados pela vaga de incêndios que assolou recentemente as regiões Centro e Norte do País.

Questionado pela agência Lusa sobre o facto de dizer que não havia multas a proprietários que não limpavam os seus terrenos, André Ventura vincou que tinha “a certeza”. “Sei do que é que estou a falar. Sei bem que a ineficácia foi absoluta e a culpa é do Governo de António Costa”, vincou.

No entanto, em abril, a GNR afirmava à Lusa que tinham sido registadas 26.140 contraordenações relacionadas com a falta de limpeza de terrenos, entre 2018 e 2023, tendo arrecadado, desde 2020, cerca de 2,5 milhões de euros nas multas aplicadas.

Já relativamente ao presente ano, a GNR tinha registado, até maio, 10.251 sinalizações por falta de limpeza de terrenos agrícolas e florestais, que ainda não tinham levado à aplicação de contraordenações (só são efetivadas a partir de junho).

“Sei do que estou a falar, se não, não diria, porque sei do que estou a falar”, vincou André Ventura, quando questionado pela Lusa.

Durante a visita e em declarações aos jornalistas, o líder do Chega aproveitou a visita para voltar a defender penas mais pesadas para quem pratica o crime de incêndio florestal, dando o exemplo da Califórnia, onde pode ser aplicada “a prisão perpétua”.

Depois de a agência Lusa ter confrontado André Ventura com o facto de aquele estado americano continuar a ser afetado por incêndios apesar de uma moldura penal mais grave, o líder do Chega vincou que, mesmo havendo incêndios, “não são os mesmos” a provocá-los. “Se calhar, haveria muitos mais se eles estivessem cá fora”, frisou.

André Ventura considerou que há problemas a médio prazo que têm de ser resolvidos, nomeadamente o ordenamento do território e o tipo de paisagem florestal que existe no país, mas defendeu que, no curto prazo, será importante aumentar a moldura penal de quem comete crimes de incêndio florestal. O líder do Chega defendeu ainda uma comissão de inquérito para abordar as questões dos incêndios.

Além de ter estado na exploração de mirtilos, André Ventura visitou ainda a sede dos Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Oliveirinha, no concelho de Tábua, corporação que perdeu três operacionais na semana passada, no combate às chamas.

Ministro da Agricultura recusa atirar a toalha ao chão

O ministro da Agricultura disse ainda esta quarta-feira que recusa atirar a toalha ao chão e que o Governo vai usar todos os fundos europeus disponíveis e o orçamento nacional para apoiar os que foram atingidos pelos fogos.

“Eu vejo que temos gente que está obviamente triste com tudo aquilo que lhe aconteceu, mas que não desiste e a minha palavra é não desistimos, não atiramos a toalha ao chão e vamos usar todos os fundos europeus, o orçamento nacional para apoiarmos aqueles que foram atingidos por mais esta tragédia”, afirmou José Manuel Fernandes, após uma reunião em Vila Pouca de Aguiar, onde estiveram presentes autarcas, associações e produtores afetados pelos incêndios da semana passada.

Em Vila Pouca de Aguiar, no distrito de Vila Real, deflagram quatro grandes incêndios, em pontos distintos do concelho, que queimaram cerca de 10 mil hectares, principalmente de pinhal, mas também culturas agrícolas (soutos, avelaneiras, vinhas e olivais), três armazéns agrícolas, um armazém industrial, depósitos de água e uma casa de primeira habitação.

Bruno e Ondina Fernandes perderam cerca de 300 rolos de feno para alimentação das 40 vacas e 100 ovelhas, num prejuízo estimado de 12 mil euros, sem contabilizar com as máquinas e alfaias agrícolas destruídas.

Os incêndios, que lavraram entre os dias 16 e 19, queimaram ainda pastagens para os animais e zonas de caça. “Os alimentos para os animais são uma prioridade e também estamos a trabalhar esse objetivo, para a semana tem de estar resolvido. Nós queremos apoiar as pessoas, mas não excluímos, e já temos isso trabalhado, que o próprio ministério faça a aquisição de alimentos”, afirmou o ministro, repetindo uma medida já anunciada durante uma visita a concelhos atingidos no distrito de Viseu.

José Manuel Fernandes saudou a iniciativa de empresas que já mostraram disponibilidade para oferecer alimentos para os animais. “Como eu tenho dito, há aqui algo que tem que ser mudado, não é justo que uma empresa que dá alimentos para os animais, que oferece rações, pague o IVA e essa doação ainda lhe conte para o IRC. Agora o Governo não pode alterar isso, tem de ser a Assembleia da República”, referiu.

O governante apontou ainda para a medida de 50 milhões de euros, que será aberta na quinta-feira, destinada ao restabelecimento da produção e para um apoio para pequenos produtores que não têm, por exemplo, as situações devidamente registadas, mas comprovam que foram prejudicados. “Claro que vamos evitar a duplicação de apoios, no meio de toda esta situação, mas há esta urgência”, frisou.

Numa altura em que já chove nesta região, José Manuel Fernandes sublinhou que as equipas do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) já estão no terreno a proceder à estabilização de emergência das áreas ardidas.

Este trabalho é feito nas zonas mais íngremes, onde podem ocorrer deslizamentos de terras ou derrocadas, e a estabilização traduz-se na colocação de barreiras, por exemplo, feitas de troncos de pinheiros ardidos, ou na criação de valas nos terrenos, e na sementeira das áreas que ficaram sem vegetação.

“É importantíssimo o trabalho que as câmaras estão a fazer para este objetivo e eu insisto e apelo a que ele seja reforçado, até porque essas medidas de emergência já foram comunicadas aos gabinetes florestais e à Proteção Civil e são apoiadas a 100% no âmbito de FEADER, que é um fundo da política agrícola comum”, realçou o governante.

Nove pessoas morreram e mais de 170 ficaram feridas em consequência dos incêndios que atingiram na passada semana sobretudo as regiões Norte e Centro de Portugal. A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil contabilizou oficialmente cinco mortos nos fogos.

Os incêndios florestais consumiram, entre os dias 15 e 20 de setembro, cerca de 135.000 hectares, totalizando este ano a área ardida em Portugal quase 147.000 hectares, a terceira maior da década, segundo o sistema europeu Copernicus.