Orçamento aprovado garante Governo no poder pelo menos até 2026

O calendário tornou-se (mais uma vez) uma peça determinante no xadrez da política portuguesa, tendo desta vez Marcelo Rebelo de Sousa na posição central. As eleições presidenciais de 2026 condicionam o espaço de manobra e só há uma certeza: se o Orçamento do Estado for viabilizado, o Governo tem o seu futuro garantido pelo menos até 2026, mesmo que a proposta orçamental referente a esse ano fique pelo caminho.

A Constituição Portuguesa estipula que a Assembleia da República não pode ser dissolvida no último semestre do mandato do Presidente da República, ou seja, Marcelo Rebelo de Sousa só tem até ao final de junho de 2025 para o fazer, uma vez que as presidenciais estão previstas para janeiro de 2026. Significa isto que caso o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) seja viabilizado, o Governo ficará em funções pelo menos até 2026, mesmo que em outubro de 2025 a proposta orçamental para 2026 fique pelo caminho.

Por outro lado, se não houver Orçamento, Marcelo Rebelo de Sousa já sinalizou que “há crise política e económica”. Os politólogos consultados pelo ECO consideram que a convocação de eleições antecipadas pelo Chefe de Estado é uma questão de “coerência” face ao passado.

“Do ponto de vista constitucional [Marcelo Rebelo de Sousa] não é obrigado a convocar eleições. Do ponto de vista da coerência política uma vez que já o fez anteriormente, por outro Orçamento não ter sido aprovado em 2022, há já um precedente em que o fez“, considera Paula Espírito Santo, investigadora do Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP).

Para a politóloga, isto “não constituí nenhuma norma, nem aspeto formal, mas politicamente o mesmo PR já teve essa iniciativa”.

Na mesma linha, André Azevedo Alves, professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica, afirma que “o Presidente da República está refém das próprias decisões no passado”, considerando que “não tem de convocar, mas será difícil face ao que tem sido o perfil da sua atuação que não convoque“.

“Foi o próprio Presidente, ao contrário do que fez Cavaco Silva, que não exigiu que a Aliança Democrática para governar tivesse uma plataforma estável. Aceitou não só que não governasse sem maioria absoluta, como é uma maioria exígua”, disse, considerando que está em causa também uma questão de “consistência” face ao passado.

André Azevedo Alves considera também que, “em especial nos últimos dias, as pressões que tem feito – principalmente sobre o PS -, em que procura aumentar as probabilidades”, podem ter o efeito contrário ao “colocar Pedro Nuno Santos numa situação difícil no PS”.

“É prudente não gerar posição de humilhação e pressão de tal ordem sobre Pedro Nuno Santos para que viabilize o Orçamento“, argumenta.

No entanto, José Adelino Maltez, cientista político e professor no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas – Universidade de Lisboa, considera que “o Presidente está com medo”, porque “não quer acabar com o registo de três dissoluções, um recorde“. O politólogo considera que o Presidente é “irrelevante neste processo”, porque “são os dois partidos que estão a ponderar o que fazer” consoante “os microestudos/sondagens internas que tenham”.