Portugal apoia entrada do Brasil e Índia no Conselho de Segurança da ONU e quer limitar direito de veto

Luís Montenegro defendeu esta quinta-feira uma reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas que torne este órgão “mais representativo, ágil e funcional”, sublinhando que a atual composição está “desatualizada” e que a “ausência de representantes de algumas regiões prejudica o seu funcionamento”. Numa intervenção na 79.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, reforçou que “Portugal apoia a Posição Comum Africana e as pretensões do Brasil e da Índia de se tornarem membros permanentes”.

Já no que respeita aos métodos de trabalho no Conselho de Segurança, o primeiro-ministro português apelou à limitação e a um maior escrutínio do direito de veto, que “antes de constituir um poder representa uma responsabilidade”. “É assim que deve ser exercido, evitando que uma parte num conflito se constitua simultaneamente como juiz e julgado”.

“Enquanto a guerra prossegue, com consequências terríveis dentro e fora da Ucrânia, o Conselho de Segurança tem estado em silêncio. Esperamos que agora no Líbano o Conselho de Segurança possa ser eficaz para evitar o aumento da escalada. Mesmo quando resoluções são aprovadas, frequentemente ficam por cumprir. É imprescindível que, em Gaza e no Sudão, todas as partes façam o que estiver ao seu alcance para assegurar a plena implementação das resoluções adotadas por este Conselho”, resumiu.

Na candidatura de Portugal a um lugar de membro não-permanente do Conselho de Segurança para o biénio 2027-2028, Luís Montenegro clamou que o país é “defensor intransigente” do multilateralismo como método de cooperação e de organização do sistema internacional e lembrou a “continuidade e coerência” que diz caracterizar a política externa do país. “Guia-nos a vontade de trabalhar para prevenir os conflitos, promover um espírito de parceria e proteger as pessoas face às ameaças tradicionais, como o terrorismo, e às ameaças emergentes, como a biossegurança”, completou.

Na primeira vez em que se dirigiu à reunião magna da ONU, apesar do “momento particularmente exigente” que o mundo atravessa, o chefe do Executivo aludiu à “esperança”, lembrando as comemorações dos 50 anos da revolução do 25 de Abril. “O povo português, em liberdade, clamou por democracia, paz e desenvolvimento. E assim dobrou o arco da História. Numa altura em que em muitas partes do mundo autocracias põem em causa a democracia, temos confiança na força da liberdade”, declarou.

Num discurso em que chamou a atenção para os refugiados climáticos, aludindo aos incêndios florestais que recentemente “fustigaram de forma trágica” Portugal, Montenegro voltou a condenar a “guerra de agressão” da Rússia contra a Ucrânia, cujos efeitos negativos – crise alimentar, energética e inflacionista – são sentidos em todo o mundo, disse igualmente estar “profundamente preocupado com a situação humanitária e a perigosa escalada na região do Médio Oriente”. Numa referência ao Líbano, apelou à “máxima contenção das partes para evitar o aumento da escalada”.

No que toca ao conflito em Israel, condenou “firmemente os horríveis ataques terroristas” perpetrados pelo Hamas a 7 de outubro de 2023 e exigiu a libertação de todos os reféns, ao mesmo tempo que disse que Portugal “não se conforma com o desastre humanitário e o crescimento do número de vítimas civis em Gaza”.

“É imperativo cessar incondicionalmente as hostilidades, garantir a entrada de ajuda humanitária e o respeito pelo Direito Internacional Humanitário. É igualmente imperativo retomar negociações com vista à implementação da solução dos 2 Estados – a única que poderá trazer paz e estabilidade à região. Portugal é contra a expansão de colonatos, o confisco de terras nos Territórios Palestinianos Ocupados e as ações de colonos que constituem violações do Direito Internacional e obstáculos à paz”, expôs Montenegro.