Fora da “novela orçamental” entre Governo e PS, liberais propõem 12 privatizações e liquidações “imediatas”

A Iniciativa Liberal quer ficar de fora da “novela orçamental” protagonizada nos últimos dias pelo Governo e pelo PS, argumentando que a aproximação entre ambos vai condenar “o país a mais uns anos de estagnação”. Esta quarta-feira, os liberais apresentaram um segundo conjunto de propostas para o Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025).

Recordando o novo acordo tripartido de rendimentos assinado esta segunda-feira entre o Governo e os patrões, Rui Rocha considera que o feito “é um encostar da [Aliança Democrática] ao PS”. E avisa que “quanto mais encostado” o partido do Executivo estiver dos socialistas “mais o país caminha para manter os níveis de estagnação”. Neste cenário, a IL não irá viabilizar a proposta do OE 2025.

Na próxima quinta-feira, 3 de outubro, o primeiro-ministro vai voltar a reunir-se com o líder do PS, Pedro Nuno Santos, em São Bento. Desta vez, Luís Montenegro deverá apresentar ao socialista uma proposta “irrecusável” que permita ao principal partido da oposição viabilizar o orçamento, depois de o PS ter avisado que só o fará se o IRS Jovem e a descida do IRC não estiverem previstos na proposta de OE2025, pelo menos da forma que o Governo quer.

Aos jornalistas, Rui Rocha garante não estar incomodado com o facto de a Iniciativa Liberal não ter sido chamada para um segundo encontro com o Governo, vincando que o partido não quer estar “envolvido em novelas orçamentais”.

“Ao contrário da Iniciativa Liberal, os dois partidos continuam envolvidos nestas questões das reuniões, ataques, avanços e recuos. Preferimos avançar com propostas”, assegurou durante uma conferência de imprensa esta quarta-feira de manhã.

E assim o fez. A Iniciativa Liberal entregou ao Governo um segundo conjunto de propostas para o OE 2025 que têm como objetivo “emagrecer o Estado” — ou, por outras palavras, cortar na despesa pública.

Entre elas, os liberais propõem reduzir a administração consultiva do Estado em pelo menos 25%; criar o “Programa Poupar Premiar” (PPP), que consiste em premiar as equipas do Estado que consigam implementar medidas que gerem poupanças às contas públicas; otimizar “posições administrativas e burocráticas”; pôr fim aos benefícios fiscais dos partidos e reduzir em cerca de 40% as subvenções públicas para financiamento dos mesmos.

Ademais, os liberais propõem 12 privatizações (entre as quais a TAP, a RTP, o Circuito do Estoril, a Companhia das Lezírias, a INAPA ou as ações do Novo Banco) e liquidações “imediatas”.

“Temos um conjunto de uns 30 organismos ou empresas para as quais temos propostas de privatização, liquidação ou de subconcessão nos serviços que eles fazem. É o caso da CP”, indicou Rui Rocha, sendo que, na lista apresentada pela IL, também se prevê a concessão do serviço da Transtejo.

Rocha calculou que, com a implementação destas propostas, o Estado passaria a ter uma “redução permanente de custos na ordem dos mil milhões de euros”, salientando que, entre 2021 e 2023, “a receita fiscal do Estado, já descontada a inflação, subiu sete mil milhões de euros”.

Interrogado se vai algumas destas propostas vai constituir uma linha vermelha, Rui Rocha disse que, mais do que avaliar individualmente cada proposta, o que lhe interessa no Orçamento do Estado é “o caminho” que vai ser trilhado.