IRS Jovem e IRC: descubra as diferenças entre Governo e PS

Num esforço de aproximação às “condições” impostas pelo PS, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, apresentou esta quinta-feira a contraproposta do Governo para o Orçamento do Estado par 2025 (OE2025), que classificou de “irrecusável” para a viabilização da proposta orçamental, que dá entrada no Parlamento na próxima semana, quinta-feira.

As descidas propostas inicialmente pelo Governo para o IRC e IRS Jovem são duas linhas vermelhas para o líder do PS, Pedro Nuno Santos, que já rejeitou liminarmente viabilizar o OE pela abstenção caso as duas medida se mantenham. E nem tão pouco aceita qualquer “modelação”, como indicou na semana passada, depois da primeira reunião com Montenegro.

Assim, na segunda reunião que decorreu esta quinta-feira, o chefe de Executivo apresentou as suas cedências e contrapropostas em matéria de IRC e IRS Jovem. Descubra as diferenças entre o novo documento do Governo e as exigências dos socialistas.

IRS Jovem: Governo deixa cair taxas até 15% e aprofunda modelo de isenções do PS

O Governo deixa cair a tabela com taxas máximas de até 15% e aprofunda modelo de isenção do PS já em vigor. Alarga o benefício até aos 35 anos quando o limite etário, neste momento, é de 30 anos. Ou seja, a duração do benefício aumenta de cinco para 13 anos.

Neste momento, apenas os jovens licenciados podem aceder à isenção e o Governo decide abranger todos os jovens independentemente das habilitações literárias. Este é um ponto que vai ao encontro de Pedro Nuno Santos, que já tinha sinalizado, durante a campanha eleitoral e no seu programa, que também queria alargar a abrangência da medida.

Na versão inicial da proposta, o Governo queria aplicar o IRS Jovem até ao 8.º e penúltimo escalão que abrange rendimentos anuais coletáveis até 80.000 euros ou cerca de 6.000 euros mensais. No novo documento, a isenção vai até 55 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou 28.009 euros anuais de ganhos de trabalho dependente ou independente. Este patamar vai até ao sexto escalão de rendimentos e aplica-se ao 13 anos de duração do benefício.

Apesar deste recuo, a proposta fica acima do regime em vigor que dá isenção até 40 vezes o IAS (20.370 euros), no primeiro ano, de 30 IAS (15.277 euros), no segundo, de 20 IAS (10.184 euros), no terceiro e quarto anos de atividade, e de 10 IAS (5.095 euros), no quinto.

E o faseamento da benefício do novo IRS Jovem também é mais vantajoso do que aquele que está em vigor. Assim, em vez de dar 100% de isenção, no primeiro ano, 75%, no segundo ano, 50%, no terceiro e quarto anos, e 25%, no último ano, com os limites acima referidos, o Governo propõe atribuir 100%, no primeiro ano, 75%, entre o segundo e quinto anos, 50% entre o sexto e nono anos, e 25% de isenção, entre o 10º e 13º anos de atividade.

IRC: Descida do imposto baixa quatro pontos em vez de seis para 17% até ao final da legislatura

Já no que toca ao IRC, o Governo fez apenas uma pequena modelação da medida e não cedeu na descida transversal do imposto que o PS rejeita. Assim, em vez de baixar a taxa dois pontos, em 2025, de 21% para 19%, propõe reduzir um ponto para 20%.

Até ao final da legislatura, o Governo quer agora reduzir o imposto em quatro pontos em vez de seis, para chegar a 2027 com uma taxa de 17%. Inicialmente, a meta era de 15%.

As derramas estaduais, que agravam a tributação par empresas com lucros acima de 1,5 milhões de euros, são para manter.

Governo acolhe medidas do PS: Benefícios para aumentar salários, pensões, habitação e SNS

Apesar de não ter deixado cair totalmente a redução da taxa geral do IRC, como exigia o PS, o Governo fez um esforço de aproximação e acolheu medidas propostas por Pedro Nuno Santos: melhorar o incentivo fiscal à valorização salarial através de um aumento de 150% para 200% da majoração dos custos com aumentos salariais superiores ao previsto em Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho; e reforçar o incentivo à capitalização das empresas, aumentando os limiares de dedutibilidade dos aumentos de capitais próprios, e tornando estrutural a majoração de 50% que foi instituída como medida transitória no OE para 2024.

O Governo compromete-se ainda a reforçar o investimento público em habitação e alojamento estudantil, como propõe o PS. Assim, o Executivo assegura que, em todos os anos da atual legislatura, haverá uma dotação orçamental superior a 500 milhões de euros para investimento em habitação pública acessível para a classe média e jovens, e um esforço adicional de disponibilização de camas para alojamento estudantil.

De igual modo, o Governo aceita dar um bónus aos pensionistas. Não se trata, porém, de um aumento extraordinário de 1,25 pontos como defendem os socialistas para prestações até 3 IAS (1.565 euros), que iria acrescer ao sistema regular anual de atualização das reformas e que teria um caráter permanente e estrutural para efeito do cálculo de aumentos futuros. Luís Montenegro propõe antes atribuir, em 2025, um novo bónus pontual, entre 100 e 200 euros para pensões até 1.527,78 euros. No fundo, é repetir a medida implementada este mês.

Por fim, o Governo inclui ainda o reforço do regime de exclusividade no SNS, de adesão voluntária, para que seja suficientemente generoso, de forma a reter e atrair profissionais para o SNS, como reivindica o PS.