IRC das PME desce para 16% no próximo ano. Meta é baixar até 12,5%
Além da descida da taxa geral de IRC de 20% para 21%, o Governo pretende baixar também em um ponto percentual a taxa aplicada às PME.
O Governo pretende beneficiar também as PME com a descida do IRC, incluindo na proposta de Orçamento do Estado uma redução do imposto de 17% para 16%, sobre os primeiros 50 mil euros de matéria coletável. A taxa geral também baixa um ponto percentual, para 20%, mantendo a cedência feita nas negociações com o PS, segundo a apresentação feita pelo ministro das Finanças.
O Executivo pretende ir mais longe na descida do IRC para as PME, apontando um objetivo de chegar aos 12,5% no espaço de três anos, sem indicar o ritmo.
Já em relação a futuras descidas da taxa geral não é feita qualquer referência. Na proposta negocial que enviou ao PS, o Governo apontava para um objetivo de 17%, descendo um ponto percentual em casa ano. A vontade original do Executivo era chegar aos 15%.
A descida do IRC faz parte do acordo de rendimentos assinado este mês com os parceiros sociais, com exceção da CGTP. Resta saber se o Orçamento vai ser aprovado pelo Parlamento.
(Artigo atualizado com valor da matéria coletável para as PME)
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