Isenção no IRS para os jovens alargada a 10 anos

Jovens até aos 35 anos, independentemente das habilitações académicas, e até ao sexto escalão de rendimentos vão ter direito a uma isenção em IRS durante 10 anos, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). A medida vai ter um impacto de 525 milhões de euros do lado da perda de receita.

“Esta medida deverá chegar a 350 mil a 400 mil jovens”, estima o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

O Governo foi assim a meio caminho da exigência do PS que queria reduzir o período que o benefício, de 13 anos, que o Executivo da Aliança Democrática tinha proposto inicialmente. Atualmente o IRS dá uma isenção entre 100% e 25% durante cinco anos.

“O reforço do rendimento dos jovens é conseguido com a aposta no IRS Jovem, alargando a todos os jovens até aos 35 anos, independentemente do seu nível de escolaridade, prolongando a sua aplicação no tempo e aumentado os limites do rendimento isento de IRS”, lê-se no relatório do OE.

Questionado sobre qual o primeiro ano em que um jovem trabalhador pode começar a ter do benefício, o ministro das Finanças explicou que “conta a partir do momento em que passa a entregar IRS sozinho ou em conjunto” como o cônjuge. “No seu primeiro ano de trabalho, entra no regime de 10 anos, tendo como limite 35 anos”, reforçou Joaquim Miranda Sarmento.

Assim, “o Governo propõe neste Orçamento do Estado o alargamento do IRS Jovem, ampliando o regime a todos os jovens até aos 35 anos (independentemente do grau de escolaridade) e não fazendo depender a sua aplicação das habilitações académicas alargando a aplicação de tal regime de isenção, que passa a ter uma duração de 10 anos (ao invés dos cinco anos atualmente em vigor); e aumentando o limite máximo do rendimento até ao qual se aplicam as isenções (que passa dos atuais 10/20 ou 40 IAS para 55 IAS)”, indica o Governo.

A isenção passa então a abranger, durante os 10 anos do benefício, rendimentos até 55 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS) ou 28.009 euros anuais de ganhos de trabalho dependente ou independente, o que corresponde a um salário bruto mensal de cerca de 2.000 euros. Este patamar vai no limiar imediatamente acima do sexto escalão do IRS.

A proposta fica acima do regime em vigor que dá isenção até 40 vezes o IAS (20.370 euros), no primeiro ano, de 30 IAS (15.277 euros), no segundo, de 20 IAS (10.184 euros), no terceiro e quarto anos de atividade, e de 10 IAS (5.095 euros), no quinto.

O faseamento da isenção do novo IRS Jovem também é mais vantajoso do que aquele que está em vigor. Assim, em vez de dar 100% de isenção, no primeiro ano, 75%, no segundo ano, 50%, no terceiro e quarto anos, e 25%, no último ano, com os limites acima referidos, o Governo propõe atribuir 100%, no primeiro ano, 75%, entre o segundo e quarto anos, 50% entre o quinto e o sétimo anos, e 25% de isenção, entre o oitavo e 10.º anos de atividade.

Esta proposta é muito diferente daquela que o Executivo tinha dado entrado no Parlamento sobe a forma de pedido de autorização legislativa e que já deixou cair precisamente esta quinta-feira, dia em que entregou a proposta orçamental no Parlamento.

Na versão inicial, o Executivo queria aplicar uma nova tabela aos jovens até aos 35 anos com taxas máximas de 15% e que iria beneficiar rendimentos até ao penúltimo e 8.º escalão de IRS, isto é, até 80.000 euros brutos anuais.

(Notícia atualizada às 17h04)