Isenção total de IMT na compra de casa para habitação sobe 2,3% para 104.261 euros

A isenção total de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na compra de habitação própria e permanente vai subir 2,3%, em linha com a inflação, de 101.917 euros para 104.261 euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2025.

Para jovens até aos 35 anos, o valor completamente livre de imposto também vai ser alargado na mesma proporção e vai passar a abranger imóveis de valor até 324.058 euros.

O Governo mantém as taxas e o número de escalões mas atualiza os limiares de cada um deles. Assim, o primeiro escalão que isenta os contribuintes de IMT na compra de habitação própria e permanente, independentemente da idade, sobe 2.344 euros. Isto é um imóvel comprado por um valor até 104.261 euros não tem de pagar imposto.

A partir desse limite, e até 142.618 euros, a casa é tributada a 2%. O escalão mais alto, que tem a taxa mais elevada, de 7,5%, sobe também 2,3%, de 1.102.920 euros para 1.128.287 euros.

Também os escalões que se aplicam aos jovens até aos 35 anos que adquiram a primeira habitação própria e permanente, medida do Governo que entrou em vigor em agosto, são atualizados à taxa de inflação do próximo ano (2,3%).

Assim, casas de valor até 324.058 euros vão estar totalmente isentas de IMT, em 2025, quando, este ano, o limite está nos 316.772 euros. Este benefício pode ir de forma parcial até imóveis de mais de 600 mil euros. Este ano, habitações de valor até 633.453 euros têm direito a parte da isenção que vai então até aos 316.772 euros. A partir desse montante e até aos 633.453 euros aplica-se uma taxa de 8%.

Para o ano, a isenção a 100% vai até aos 324.058 euros e é tributado a 8% o diferencial até aos 648.022 mil euros.

(Notícia atualizada às 17h27)