Fundo da Segurança Social aumenta 19% este ano e supera os 41 mil milhões em 2025

Após um aumento de 29,6% do património do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) em 2023 para 29,8 mil milhões de euros, o Governo antecipa que o fundo de reserva da Segurança Social volte a cresce este ano e nos próximos 46 anos.

Segundo o relatório sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social anexo ao OE2025, o FEFSS deverá “engordar” este ano 19% para 35,4 mil milhões de euros e no próximo ano volte a aumentar 16% para 41,2 mil milhões de euros. Este montante representaria 207,4% da despesa anual com pensões do sistema previdencial, um aumento em relação aos 21 meses de cobertura registados no final de 2023.

As projeções da conta da Segurança Social do sistema Previdencial apresentadas esta quinta-feira pelo Governo indicam que o FEFSS poderá alcançar 68,4 mil milhões de euros em 2030 (21,4% do PIB) e 113,7 mil milhões em 2040 (33% do PIB). Para 2070, o horizonte mais distante das estimativas, o Governo prevê que o fundo atinja 166,8 mil milhões de euros, correspondendo a 32,5% do PIB.

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Em termos de cobertura da despesa com pensões, as projeções apontam para 298% dos gastos anuais em 2030, atingindo um pico de 388,4% em 2040. Para 2070, a estimativa indica uma cobertura de 362,4%.

Estas projeções baseiam-se num cenário de crescimento económico moderado e numa gestão prudente do fundo. O Governo assume ainda uma taxa de rentabilidade média anual de 4,12% para o FEFSS nos próximos 40 anos, um objetivo que pode ser considerado ambicioso tendo em conta o desempenho histórico do fundo.

É importante notar que, apesar do resultado positivo de 9,1% em 2023, a rendibilidade média anual do FEFSS nos últimos 25 anos foi de 3,87%, ou 1,64% em termos reais (descontando a inflação). Para atingir as metas projetadas, será necessário um desempenho consistentemente superior à média histórica, o que pode representar um desafio considerável.

No âmbito da política de diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, o Governo tem também previsto a transferência de 669 milhões de euros do Orçamento de Estado para o FEFSS, mais 5,4% face aos valores de 2024. E tal como tem sido prática recorrente, a maior fatia (70,6%) destes recursos será proveniente da receita do IRC.

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O crescimento projetado para o FEFSS depende não só do desempenho da sua gestão, mas também das contribuições regulares, que desde 2022 acumulam mais de 11 mil milhões de euros. O Governo conta com os saldos positivos do sistema previdencial e com as receitas fiscais consignadas para reforçar o fundo, embora estas fontes possam estar sujeitas a flutuações económicas e políticas.

No sentido oposto ao crescimento do FEFSS estará o saldo do sistema Previdencial, que deverá passar de um excedente de 4,7 mil milhões de euros no próximo ano para 3,7 mil milhões em 2030 e entre em terreno negativo em 2040, com um défice de 722 milhões de euros. Para 2070, o Governo estima que o défice do sistema previdencial da Segurança Social seja de 3,2 mil milhões de euros.