Lei italiana contra a fraude audiovisual que afeta os serviços VPN e DNS entra em vigor e prevê penas de prisão

Itália alarga a plataforma para restringir o acesso a plataformas e sítios Web de IPTV e inclui a obrigação de os serviços VPN e DNS cumprirem as ordens de bloqueio de conteúdos ilegais, se as empresas detentoras de direitos o solicitarem.

Assim, a partir de agora, tanto estes serviços VPN e DNS como as próprias empresas de telecomunicações e os prestadores de serviços serão sujeitos a sanções, incluindo penas de prisão até um ano, se não comunicarem atividades relacionadas com a pirataria de que tenham conhecimento.

Além disso, as novas alterações também eliminam os limites do número de domínios e endereços IP que os FSI devem bloquear. Esta medida foi concebida para atenuar o facto de a maioria dos sítios Web se basear na nuvem e ter o mesmo endereço IP, tornando assim muito difícil selecionar os que são fraudulentos. A novidade agora é que será possível bloquear todos os sites de um único endereço, embora a norma preveja que esses endereços possam ser desbloqueados após seis meses, caso o uso ilegal tenha sido interrompido.

Ao aprovar estas alterações à Lei 93, a Câmara dos Deputados italiana alarga a proteção jurídica à indústria audiovisual, que luta há anos contra um flagelo que põe em risco uma atividade de importância capital na maioria dos países, especialmente no setor do futebol. Em Espanha, por exemplo, estima-se que os crimes de pirataria custem aos clubes de futebol profissional espanhóis entre 600 e 700 milhões de euros por ano.

Por conseguinte, na vanguarda desta luta está a LaLiga através da sua LaLiga Content Protection, que dispõe de ferramentas tecnológicas avançadas integradas no seu próprio laboratório antipirataria localizado em Madrid, tais como Marauder, Lumiere, Neko e Black Hole, a partir do qual também apoiam os criadores de conteúdos como a Telefónica, Atresmedia, Wimbledon, Dorna, SKY México e também tem um acordo com o Ministério da Cultura desde 2017.

No entanto, os patrões denunciam que é uma cruzada que estão a travar sem ajuda, uma vez que as grandes empresas tecnológicas como a Google ou a Apple não estão a colaborar, pois beneficiam de receitas lucrativas através dos seus motores de busca, lojas de aplicações ou anúncios, entre outros. De facto, se a Google colaborasse, a pirataria seria reduzida em 80%. Perante esta situação, apesar de se terem registado alguns progressos a nível institucional, LaLiga apela ao Governo espanhol para que adapte a legislação às recomendações da União Europeia em matéria de proteção dos direitos de autor e evite consequências irreversíveis para um dos símbolos do país.