Parlamento israelita aprova lei que proíbe atividade da UNRWA no país

Os deputados israelitas aprovaram esta segunda-feira uma lei que poderá ameaçar o trabalho da agência das Nações Unidas para os refugiados palestinianos (UNRWA), que presta ajuda à população de Gaza, impedindo-a de operar em solo israelita. O projeto de lei proíbe a UNRWA de realizar “qualquer atividade” ou de prestar qualquer serviço dentro de Israel.

A legislação, que não entrará em vigor imediatamente, arrisca-se a colapsar o frágil processo de distribuição de assistência em Gaza, numa altura em que a crise humanitária no enclave se está a agravar e em que Israel se encontra sob crescente pressão dos Estados Unidos (EUA) para reforçar a ajuda aos palestinianos.

A votação foi aprovada por 92-10 após um debate aceso entre os defensores da lei e os seus opositores, na sua maioria membros de partidos parlamentares árabes. Um segundo projeto de lei que corta os laços diplomáticos com a UNRWA também será votado. Em conjunto, estes projetos de lei assinalam um novo retrocesso nas relações entre Israel e a UNRWA, acusada por Israel de estabelecer laços estreitos com os militantes grupo islamita Hamas.

Os projetos de lei põem em risco o fluxo de ajuda humanitária para Gaza, que enfrenta uma escassez generalizada de alimentos, água e medicamentos e onde mais de 1,9 milhões de palestinianos se encontram deslocados das suas casas. Israel tem sido muito crítico em relação à agência da ONU e as suas relações têm-se vindo a deteriorar desde o início da guerra em Gaza entre Israel e o Hamas, a 07 de outubro de 2023, com o Governo israelita a acusar alguns funcionários da UNRWA de terem estado envolvidos no ataque do movimento islamita palestiniano no sul de Israel.

O governo israelita também afirmou que centenas dos milhares de funcionários da agência têm ligações a militantes e que encontrou equipamento militar pertencente ao Hamas perto ou debaixo das instalações da UNRWA. A agência negou prestar conscientemente ajuda a grupos armados e afirmou atuar rapidamente para expulsar quaisquer suspeitos de serem militantes.

Os projetos de lei, que não incluem disposições para que organizações alternativas supervisionem o seu trabalho, foram fortemente criticados por grupos de ajuda internacional e por aliados ocidentais de Israel, como os Estados Unidos e o Reino Unido. Também a União Europeia manifestou “grande preocupação”.

A UNRWA, criada pela Assembleia Geral da ONU em 1949, é responsável pela gestão de centros de saúde e escolas em Gaza e na Cisjordânia ocupada por Israel e é considerada a “espinha dorsal” da ajuda internacional a Gaza, que se encontra numa situação de catástrofe humanitária.

Os projetos de lei entrarão em vigor 60 a 90 dias após o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel ter notificado a ONU, de acordo com o porta-voz do deputado Dan Illouz, um dos copatrocinadores de um dos projetos de lei. “Se for aprovado e implementado, será um desastre”, afirmou Juliette Touma, diretora de comunicação da agência. “A UNRWA é a maior organização humanitária em Gaza. Quem é que pode fazer o seu trabalho?”, questionou.

O conflito em Gaza foi desencadeado em 7 de outubro de 2023 com um ataque sem precedentes do Hamas em solo israelita, que matou mais de 1.200 pessoas, sobretudo civis, e outras cerca de 250 foram levadas como reféns. Israel retaliou com uma ofensiva em grande escala na Faixa de Gaza, que já deixou mais de 43 mil mortos, também maioritariamente civis, de acordo com as autoridades locais controladas pelo grupo palestiniano.

O número crescente de mortos surge numa altura em que Israel reorienta a sua ofensiva para o norte da Faixa de Gaza, duramente atingido, incluindo hospital Kamal Adwan onde, segundo os militares israelitas, os militantes atuavam. O exército israelita apelou aos palestinianos para que evacuassem o norte da Faixa de Gaza, onde tem estado a levar a cabo uma grande ofensiva há mais de três semanas.

A ONU afirmou no início deste mês que pelo menos 400 mil pessoas se encontram no norte de Gaza, uma zona que foi um dos primeiros alvos da guerra de retaliação de Israel.