Marcelo recusa “volte-faces” na especialidade do OE. “Todos os protagonistas saem bem” da viabilização

A dois dias da primeira votação da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2025, na generalidade, Marcelo Rebelo de Sousa destacou esta terça-feira que “houve o bom senso de não criar uma crise política” e do qual “saem bem todos os protagonistas”, isto é, o Governo e o Partido Socialista (PS).

O Presidente da República salientou que “significa que se colocou o país acima do que poderia ser o jogo meramente partidário – e é do que necessitamos neste momento”. Embora reconhecendo que a fase da especialidade será “uma verdadeira maratona”, recusou a hipótese de haver “volte-faces”, pois Pedro Nuno Santos já garantiu a abstenção também na votação final global do documento.

“O que já aconteceu foi aparecer-me um OE que tinha na coluna das despesas mais despesas do que na coluna das receitas tinha receitas, já incluindo os empréstimos. Não foi possível retificar esse facto, mas não ia deixar de promulgar. Então promulguei com o seguinte comentário: ‘está promulgado, valendo apenas a coluna das receitas’. Portanto, até ao limite das receitas deve entender-se que é preciso realizar-se as despesas”, advertiu.

Em declarações aos jornalistas à margem do II Congresso Portugal Empresarial, organizado pela AEP na Exponor, Marcelo lembrou que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) “reconheceu que o OE é criterioso e que se algum problema tinha era ter folgas a mais num ou noutro domínio, como seja a Segurança Social”. Já esta manhã, o Conselho de Finanças Públicas “veio dizer que, nas linhas gerais, é o adequado para as condições em que foi terminado, num quadro muito incerto do ponto de vista internacional e europeu”.

“Houve bom senso na aprovação do OE para 2024 antes de se avançar para o processo eleitoral e houve bom senso agora ao viabilizar o OE para 2025, independentemente do que venham a ser o mundo ou a Europa, que inicia agora um novo ciclo de governação”, repetiu o chefe de Estado, em Matosinhos, notando que a viabilização do OE “é um fator enorme de estabilidade política”.

É que estando agendadas para o próximo ano as eleições autárquicas e estando “fora de causa haver outro tipo de eleições”, com as Presidenciais previstas para 2026, concluiu, “haver esses calendários certinhos num contexto que é previsível, nem imaginam como isso é importante para a economia, para os agentes económicos, para as agências de notação financeira e para a maneira como se vê Portugal de fora”.

Visita bairros da região de Lisboa “nos próximos dias”

Já questionado sobre os recentes episódios de violência na região de Lisboa, o Presidente da República frisou a importância da “estabilidade social”, completando que “tudo o que seja encontrar formas de diálogo, de concertação e de resolução pacífica de problemas é mil vezes preferível a haver focos de violência verbal ou física”.

“Visitar os bairros? Sim. Esperava que o Governo fizesse o que está agora a começar a fazer porque tem poder executivo e o Presidente da República não se deve sobrepor ao Governo. E na medida em que corra bem o que está hoje a iniciar-se, isso dá um espaço adicional ao Presidente para nos próximos dias poder concertar com o Governo visitar esses municípios e esses bairros”, respondeu Marcelo.