Orçamento da Madeira devia ser aprovado antes de se “brincar aos partidos”, diz Miguel Albuquerque

O presidente do Governo Madeira, Miguel Albuquerque, afirmou esta segunda-feira que a moção de censura apresentada pelo Chega “não tem sentido”, mas que a acontecer devia ser só votada depois de o Orçamento Regional para 2025 ser aprovado. “Acho que moção de censura não tem sentido nenhum, mas se querem brincar aos partidos políticos brinquem mais à frente, deixem aprovar o Orçamento, que isso toca no bolso de toda a gente”, declarou Miguel Albuquerque.

O presidente do executivo minoritário do PSD falava aos jornalistas à margem da sessão de abertura da VIII edição do Curso Intensivo de Segurança e Defesa (CISEDE) na região, que decorreu no salão nobre do Governo Regional, no Funchal. “Estou muito preocupado e acho que neste momento a maioria dos madeirenses e porto-santenses está preocupada com a potencial paralisia do Governo, numa situação quem vem prejudicar toda a gente”, salientou.

Miguel Albuquerque apontou que, se o orçamento não for aprovado, há um conjunto de compromissos que já estavam definidos que ficarão “estagnados”, como as reduções previstas em sede de IRS, a revisão de carreiras e obras como a construção do novo hospital. “Tudo isto vai paralisar, portanto isto é uma situação de absoluta irresponsabilidade, não há nenhum fundamento para pormos os madeirenses novamente prejudicados com uma situação destas. Tínhamos de aprovar o Orçamento e depois brincar aos partidos”, reforçou.

“Acho que os partidos têm de ser responsáveis. […] Isto não é um brincadeira de partidos agora, as eleições ocorreram há menos de seis meses, não foi há seis anos”, acrescentou. Na quarta-feira, o presidente e líder parlamentar do Chega/Madeira, Miguel Castro, anunciou em conferência de imprensa, que entregou no parlamento madeirense uma moção de censura ao Governo Regional.

Miguel Castro justificou a decisão com as investigações judiciais que estão a ser feitas ao presidente do executivo, Miguel Albuquerque, e a quatro secretários regionais, tendo todos sido constituídos arguidos. “Achamos que neste momento o governo liderado por Miguel Albuquerque e Miguel Albuquerque não têm condições para liderar a Região Autónoma da Madeira”, referiu o líder regional do Chega, admitindo retirar a moção se for apresentada uma outra solução para o executivo.

Miguel Albuquerque foi constituído arguido no final de janeiro num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder e prevaricação, entre outros. Em causa estão alegados favorecimentos de empresários pelo poder público, em troca de contrapartidas. O social-democrata, líder do Governo Regional desde 2015, acabou por se demitir – depois de o PAN retirar o apoio que permitia à coligação PSD/CDS-PP governar com maioria absoluta -, mas venceu as eleições antecipadas de maio.

Num acordo pós-eleitoral, PSD (com 19 eleitos) e CDS-PP (dois) não conseguiram os 24 assentos necessários a uma maioria absoluta, tendo a abstenção de três deputados do Chega permitido a aprovação do Orçamento da Madeira para 2024. Os sociais-democratas deixaram de ter, pela primeira vez em tempo de democracia e autonomia, maioria absoluta na Assembleia Legislativa da Região Autónoma.

O parlamento regional é composto por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN. Entretanto, em setembro, os secretários regionais das Finanças (Rogério Gouveia), Saúde e Proteção Civil (Pedro Ramos) e Equipamentos e Infraestruturas (Pedro Fino), foram constituídos arguidos, no âmbito da operação “AB INITIO”, sobre suspeitas de criminalidade económica e financeira.

Na semana passada foi conhecido um outro processo que envolve o secretário da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, também constituído arguido. Miguel Albuquerque já declarou publicamente que não se demite e que o PSD está pronto para todos os cenários, incluindo o de novas eleições legislativas regionais antecipadas.

O PS e a IL já anunciaram que vão votar a favor da moção de censura, enquanto JPP e PAN ainda vão decidir junto das estruturas dos seus partidos.