Governo rejeita atualização extraordinária das pensões em 2025

O Governo rejeita dar uma atualização extraordinária e permanente aos pensionistas no próximo ano, como propõe PS e Chega, apesar dos alertas do Conselho Económico e Social (CES) sobre a perda do poder de compra dos reformados. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, defendeu antes o modelo de bónus, idêntico ao que foi atribuído em outubro, que não terá efeito no cálculo dos aumentos futuros, que decorrem da lei, “porque é financeiramente mais sustentável”, afirmou esta quinta-feira, durante o briefing do Conselho de Ministros.

O CES foi ouvido esta quinta-feira de manhã, no Parlamento, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), e defendeu a “valorização de todas as pensões” e avisou que o atual sistema atualização penaliza alguns pensionistas, “nomeadamente os que têm maiores valores de pensão e que geralmente têm maior carreira contributiva”.

Leitão Amaro começou por garantir que o Governo vai aplicar a “atualização das pensões de acordo com a lei”. E, havendo disponibilidade orçamental, o Executivo “tem disponibilidade para aumentar mais através de um suplemento extraordinário”, sublinhou. “Foi sempre essa a nossa posição. Havendo recursos, porque são limitados, devemos voltar a reforçar o poder de compra dos pensionistas e o Governo quer fazê-lo”, insistiu. Mas através de um bónus, entre 100 e 200 euros, de pagamento único e sem efeito na base de cálculo das futuras prestações, recusando assim um aumento suplementar e permanente como defendem PS e Chega.

De lembrar que o líder do PS, Pedro Nuno Santos, propôs ao Governo uma atualização extraordinária de 1,25% para pensões até 1.565 euros, no âmbito das negociações para um acordo de viabilização do Orçamento do Estado para 2025, mas o Governo descartou logo a medida. O Chega deu entrada de uma proposta de alteração ao Orçamento que determina um aumento suplementar de 1,5% para prestações até 1.018,52 euros mensais brutos.

O governante salienta que o modelo de bónus “é uma solução que até teve um volume financeiro superior, de 400 milhões de euros” comparativamente com a proposta do PS de aumento extra de 1,25 pontos, que tem um custo de 270 milhões. A questão é que a medida do Governo é pontual e não releva para os orçamentos de anos seguintes, enquanto que a medida dos socialistas iria ter sempre impacto no futuro. Daí que Leitão Amaro acabe por reconhecer que “a solução do Governo é financeiramente mais sustentável”.

“Governamos para todos os portugueses. É preciso complementar o esforço orçamental e fiscal de todos os portugueses”, frisou. Por isso, o ministro considera que o modelo de bónus “é o mais adequado justo e sustentável”.

Ministro garante que “há uma contenção da despesa pública” no OE

Confrontado com os alertas da presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Nazaré Costa Cabral, que espera que “o comportamento da despesa este ano seja excecional, anómalo e não se torne um padrão de crescimento”, o ministro da Presidência garantiu que, no OE2025, “há uma contenção da despesa pública”.

“O país não suportaria termos uma taxa de crescimento na casa de dois dígitos”, sublinhou Costa Cabral, no Parlamento, no âmbito da apreciação na especialidade do OE.

“A despesa corrente e total do Estado sem PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] cresce menos do que a inflação, há uma contenção da despesa pública”, esclareceu. Por isso, argumentou, “é possível ter um Orçamento que baixa impostos e não aumenta nenhum imposto, ao mesmo tempo que paga as valorizações da Função Pública e das carreiras especiais”.

“Há uma contenção geral da despesa, porque cresce menos do que a economia. Estamos convencidos que a estratégia deste Governo é ter um equilíbrio virtuoso, que vai chegar ao final de 2025 e ver isso provado”, defendeu.

(Notícia atualizada às 16h41)