BE quer norma no OE que obrigue privatização da TAP a ir ao Parlamento

O BE quer introduzir no Orçamento do Estado para 2025 uma norma que obrigue que a privatização da TAP seja votada pela Assembleia da República, rejeitando processos deste tipo “sem escrutínio ou debate”.

Esta é uma das 300 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 que o BE vai entregar no âmbito da discussão na especialidade e que foram hoje apresentadas pela coordenadora do partido, Mariana Mortágua, em conferência de imprensa na Assembleia da República.

“Introduzimos uma norma bastante simples e parece-me bastante sensata que diz que a TAP não pode ser privatizada sem o Parlamento ser consultado. Que desastre seria se a TAP fosse privatizada sem sequer que para isso existisse uma maioria na Assembleia da República. E não parece existir”, argumentou a bloquista.

A coordenadora do BE manifestou-se contra qualquer privatização mas também rejeitou “privatizações que são feitas pela calada da noite, sem escrutínio nenhum, sem debate nenhum”.

“E, por isso, o mínimo que é possível exigir é que esse debate seja feito na Assembleia da República. E aí cada partido irá dizer o que é que pensa e qual a sua posição. O Bloco de Esquerda é contra a privatização da TAP e queremos votar contra e por isso queremos uma norma que obrigue a privatização a vir, caso aconteça, à Assembleia da República e a ser votada”, sublinhou.

A dirigente do BE sintetizou as várias propostas que o partido já entregou no âmbito da discussão orçamental e que têm como objetivo “retirar más medidas do Orçamento” e “propor alternativas”.

Mortágua voltou a manifestar-se contra a autorização legislativa do Governo que pretende alterar a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, criticando o executivo por não ter esclarecido até hoje o que pretende alterar em concreto, rejeitou a regra de apenas integrar um funcionário público quando outro sai e quer impedir a venda de património público no valor de 900 milhões de euros.

A deputada lembrou que desde 2017 que os orçamentos tinham uma norma que impedia que as cativações fossem superiores a 90% do valor daquele ano, regra que os bloquistas querem reintroduzir.

O BE propõe ainda que o subsídio de refeição passe a ser universal, estendendo este direito aos trabalhadores do setor privado, várias reduções nos valores dos passes para transportes públicos e o aumento da comparticipação de medicamentos e aparelhos auditivos, dentários e próteses, que pode chegar aos 100% para pessoas cujo rendimento seja inferior a 14 salários mínimos nacionais.

A taxação de fortunas acima dos três milhões de euros, a criação de um imposto “Elon Musk” para taxar grandes empresas de serviços digitais, e a redução da taxa mínima do IVA para 5%, e da intermédia para 12%, são outras das propostas apresentadas.