PCP propõe novos impostos sobre património mobiliário e transferências para offshores

O PCP propôs esta sexta-feira a criação de um novo imposto de 0,8% sobre património mobiliário superior a um milhão de euros e de uma taxa especial de 35% sobre transferências para offshores (paraísos fiscais). Estas são duas das mais de uma dezena de propostas de alteração à proposta do Orçamento do Estado para 2025 em matéria fiscal, administração pública e segurança social apresentadas pela líder parlamentar dos comunistas, Paula Santos, em conferência de imprensa na Assembleia da República.

O partido – que neste processo de especialidade avançou já com cerca de 500 propostas de alteração – pretende que o património mobiliário (por exemplo, ações, obrigações ou depósitos bancários) com valor superior a um milhão de euros seja tributado em 0,8%, de modo a contrariar o que Paula Santos descreveu como uma concentração cada vez maior da riqueza “num número reduzido de privilegiados”.

“Ao contrário do que acontece com o IMI, o património mobiliário não é tributado em Portugal. A riqueza criada está cada vez mais concentrada no número reduzido de privilegiados, como comprovam as notícias vindas a público, que dão conta que o património das 10 famílias mais ricas de Portugal ascende a mais de 20 milhões de euros”, disse.

O partido quer também avançar com uma tributação de 35% sobre as transferências para paraísos fiscais, apelidados pelo PCP como “um refúgio para esconder o dinheiro e fugir ao pagamento de impostos” e “em muitas circunstâncias associados até a práticas criminosas”. Também a nível fiscal, os comunistas propõem uma contribuição extraordinária de 35% sobre os lucros do setor bancário superiores a 35 milhões de euros.

Paula Santos reiterou as críticas à subida dos lucros dos grupo económicos, afirmando que é “indecente o contraste entre as crescentes dificuldades de vida de quem trabalha e trabalhou uma vida inteira e os lucros recorde dos grupos económicos”. O PCP propõe ainda um englobamento obrigatório em sede de IRS para rendimentos superiores a 83,6 mil euros.

“No IRS, é extremamente injusto que um trabalhador no 5.º escalão tenha uma taxa de IRS superior a quem aufere rendimentos prediais ou de ações”, explicou Paula Santos. O partido pretende também ver aprovado um aumento do subsídio de refeição para 10,50€ no setor público e privado, bem como a integração dos trabalhadores com vínculos precários na administração pública, de forma a “combater a precariedade e garantir direitos e estabilidade”.

O PCP exige também um recálculo das pensões até 2019 para “reparar a injustiça aos reformados que já se apontaram e aplicar a atualização anual das pensões”, a universalidade do abono de família e o reforço dos direitos de maternidade e paternidade. Os comunistas querem um aumento de 210 dias da licença partilhável, o alargamento da licença do pai em 60 dias, a criação da licença de prematuridade e a dispensa diária de uma hora e meia para amamentação dos bebés até aos dois anos.