Afinal, quais são os números da Saúde? Entenda as diferenças entre o programa orçamental e o SNS

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) irá apresentar um défice de 665,1 milhões de euros este ano, uma deterioração face ao saldo nulo previsto no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), de acordo com informação adicional remetida pelo Ministério da Saúde ao Parlamento a que o ECO teve acesso. Os dados enviados após a audição da ministra da tutela na semana passada revelam uma revisão face ao orçamento inicial do ano passado e uma discrepância face ao indicado pela secretária de Estado da Saúde. Ainda assim, prevê-se uma melhoria de 447,9 milhões de euros no saldo em 2025.

O Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) era opaco relativamente ao orçamento previsto para o SNS no próximo ano e na nota explicativa prévia à audição da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, no âmbito da apreciação na especialidade, constava apenas a estimativa para o Programa Orçamental da Saúde, que prevê um excedente de 346,9 milhões de euros em 2024, o que significativa uma revisão face aos 1,7 milhões de euros previstos no OE2024, e de 1,2 milhões de euros em 2025.

“O setor da saúde é frequentemente caracterizado pela sua suborçamentação, contudo, desde 2020, que se constata uma diminuição progressiva do desvio. Em 2024 estima-se um saldo positivo, tendo em consideração que a execução orçamental mensal acumulada tem ficado abaixo do inicialmente orçamentado”, refere a nota explicativa inicialmente entregue pelo Ministério.

O orçamento para a Saúde é, contudo, mais vasto do que o orçamento do SNS, embora represente 97% da despesa total do Programa Orçamental desta área. Distingue-se ainda por a do SNS ser elaborada na ótica de compromissos nacionais (lógica dos compromissos), enquanto o programa orçamental é feito na ótica de caixa.

Durante a audição dos governantes da tutela, os deputados da Comissão da Saúde, nomeadamente a parlamentar do PS Mariana Vieira da Silva, insistiram para que o Ministério enviasse informação sobre a conta consolidada do SNS, ausente até à data. A tabela que chegou à mão dos deputados indicava que o SNS teria um défice este ano.

Neste sentido, no final da audição, Mariana Vieira da Silva fez uma interpelação à mesa sobre as previsões, levando a Secretária de Estado da Saúde, Cristina Vaz Tomé, a afirmar: “o saldo da estimativa de 2024 para 2025 é positivo em 666 milhões de euros. Estamos a falar de Orçamento do Estado 2025. Isto é a conta do SNS. O relatório refere-se à conta do Ministério da Saúde”.

Após a audição, o Ministério enviou aos deputados um aditamento à nota explicativa que contraria a informação proferida pela governante, embora não colida com a nota inicial. De acordo com os dados remetidos, o Governo prevê um défice do SNS de 665,1 milhões de euros (ver tabela) este ano ao invés do saldo nulo previsto no OE2024, refletindo um agravamento da despesa de 653,7 milhões de euros face ao inicialmente estimado.

Fonte oficial do Ministério da Saúde esclareceu ao ECO, ao final da tarde desta terça-feira, que “as demonstrações financeiras provisionais para 2024 e 2025 da Conta Consolidada do SNS, enviadas ontem, segunda-feira, dia 18 de novembro, para a Assembleia da República corrigem um quadro que havia sido remetido para os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e da Comissão de Saúde no passado dia 12 de novembro, por ocasião da audição da Ministra da Saúde, Ana Paula Martins”.

O Ministério da Saúde explica que na tabela distribuída aos deputados, “por lapso, a coluna com as estimativas de resultados financeiros para 2025 divulgada no referido quadro não se referia à Conta Consolidada do SNS, mas sim ao Programa Orçamental da Saúde, esse sim, com um saldo positivo de 1,2 milhões de euros”.

De acordo com as contas do Ministério da tutela no aditamento da nota explicativa, o défice do SNS deverá reduzir-se no próximo ano, para 271,2 milhões de euros, isto é, uma melhoria de 447,9 milhões de euros. O Governo indica que a receita consolidada afeta ao SNS alcançará um montante de 16.530 milhões de euros, correspondendo a um aumento de 6,4%. Já a despesa total consolidada atingirá 16.747,2 milhões de euros, dos quais 16.168,8 milhões de euros (96,5%) são despesa corrente e 578,4 milhões de euros (3,5%) de despesa de capital.

“O saldo prevê-se negativo 217,2 milhões de euros, como resultado da estimativa de aumento de despesa ainda não totalmente quantificada, pela reforma dos SNS iniciada em 2024 com a extinção das ARS [Administração Regional de Saúde] e criação das ULS [Unidade Local de Saúde], nomeadamente nas principais rubricas de pessoal, medicamentos e restantes aquisições de bens e equipamentos“, pode ler-se na nota de aditamento.

Despesa com pessoal no SNS cresce 5,3%

A despesa com pessoal no SNS cresce 5,3% em 2025 face a 2024, para 7.055,1 milhões de euros, de acordo com a informação adicional remetida pelo Ministério da Saúde. Paralelamente, a aquisição de bens sobe 8,5%, para 3.346,4 milhões de euros, “repartindo-se em produtos químicos e farmacêuticos (72,3%), incluindo medicamentos (2.421,0 milhões de euros), e 25,2% da despesa em dispositivos médicos (843,7 milhões de euros)”.

Por seu lado, a rubrica de fornecimento e serviços externos regista uma estimativa de despesa consolidada de 5.542,9 milhões de euros, correspondendo a um aumento de 5,6% face a 2024, e inclui a despesa com:

• produtos vendidos em farmácias (1.897,2 milhões de euros);
• meios complementares de diagnóstico e terapêutica (1.229,7 milhões de euros);
• parcerias público privadas (180,4 milhões de euros);
• outros subcontratos de saúde (810,9 milhões de euros);
• outros fornecimentos e serviços externos (1.424,7 milhões de euros) de âmbito do funcionamento das instituições, tais como despesas gerais de funcionamento.

(Notícia atualizada às 19h12 com declaração de fonte oficial do Ministério da Saúde ao ECO)