Pensões vão ser tema “quente” da especialidade. Coligação negativa pode contrariar vontade do Governo

Um ‘bónus’ extraordinário para os pensionistas ou um aumento extraordinário permanente. É esta a principal matéria que divide os partidos que suportam o Governo, PSD e CDS-PP, e a oposição sobre esta matéria, e que promete marcar o debate que antecede as votações previstas para a próxima terça-feira.

O Governo prevê para as pensões o aumento regular previsto na lei e comprometeu-se com um ‘bónus’ extraordinário caso as condições económicas e financeiras o permitam. O PSD e o CDS-PP apresentaram no âmbito da especialidade uma proposta para verter na lei para o próximo ano este compromisso. A proposta não define, contudo, concretamente quais as condições que serão avaliadas.

O Executivo de Luís Montenegro reiterou estar indisponível para ir além desta proposta, mas poderá ver a vontade contrariada com a aprovação de uma medida da oposição através de uma coligação negativa. O PS apresentou uma proposta para uma atualização extraordinária de forma estrutural e permanente para as pensões até aos 1.566 euros, enquanto o Chega propôs uma subida extraordinária de 1,5% para reformas até 1.018,52 euros mensais brutos.

O Chega anunciou esta quinta-feira que vai abster-se na votação da proposta do PS, permitindo a sua aprovação se os partidos da esquerda votarem a favor. A abstenção favorece sempre o lado com mais votos e o PSD, com 78 lugares, o CDS, com dois, e a IL, com oito, perfazem 88, ou seja, menos do que os 92 de toda a esquerda junta.

Ainda assim, todos os partidos, à exceção da Iniciativa Liberal, apresentaram propostas nesta matéria:

• PSD/CDS: O Governo procederá ao pagamento de um suplemento extraordinário das pensões, em função da evolução da execução orçamental e das respetivas tendências em termos de receita e de despesa;
• PS: Atualização extraordinária das pensões de forma estrutural e permanente para as pensões até aos 1,566 euros, o que corresponde a três Indexantes dos Apoios Sociais (IAS) em 1,25 pontos percentuais, acima da atualização regular de janeiro;
• Chega: As pensões correspondentes a três IAS são aumentadas em 1,5%, sem prejuízo da atualização regular de janeiro;
• Bloco de Esquerda: O Governo procede a um aumento extraordinário das pensões, no valor mínimo de 50 euros, por pensionista, deduzido o valor da atualização regular anual;
• PCP: A atualização para todas as pensões corresponde a 5% do valor da pensão, não podendo o montante da atualização ser inferior a 70 euros por pensionista;
• Livre: Ao aumento regular soma-se um o aumento suplementar e complementar do valor das pensões e complementar de acordo com os seguintes escalões: de 5,5% quando inferior ao IAS, de 2% quando entre um e duas vezes o IAS, de 0,5% quando entre duas e três vezes o IAS. Os pensionistas com valores superiores a três vezes o IAS ficam excluídos. Prevê ainda que o valor considerando a atualização das pensões e o aumento suplementar não pode ser inferior a 40 euros para as pensões de valor inferior a duas vezes o IAS.

Além das atualizações extraordinárias das pensões, os partidos apresentaram outras propostas com impacto para os pensionistas. Entre estas incluem-se a do Bloco de Esquerda para que, com as alterações introduzidas às regras de atualização das pensões atribuídas pelo sistema de Segurança Social e pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), o Governo recalcule as pensões e reformas atribuídas a partir de 1 de janeiro de 2023 ou do PCP para alteração das regras de atualização das pensões atribuídas pelo sistema de Segurança Social e pela CGA estabelecendo como princípio que a atualização do valor da pensão a partir do ano seguinte ao do início da pensão se aplica a todas as pensões e reformas com início a partir de 1 janeiro de 2019.

Já o Livre propõe um aumento das pensões de aposentação dos antigos combatentes com valor inferior ao salário mínimo nacional, de modo a que o seu valor mínimo corresponda a 80% do salário mínimo nacional, enquanto o Chega propõe que a idade de acesso à pensão de velhice, em 2025, se fixe nos 65 anos de idade e 40 anos de desconto efetivo, sujeito a revisão de três em três anos.

A Iniciativa Liberal repesca uma medida eleitoral do Governo e avançam com uma proposta para revisão das prestações sociais de inclusão prevendo a sua unificação e a simplificação do processo de atribuição, com avaliação do impacto financeiro do aumento do valor da Prestação Social Única para a Inclusão. Os liberais querem ainda que se avance com uma autorização legislativa para unificação dos regimes dos “vales infância” e “vales educação” num novo regime: os “vales ensino”.

O Chega pede ainda uma atualização do Complemento Especial de Pensão dos Antigos Combatentes para um mínimo de 350 euros independentemente do tempo de serviço e o Livre a criação de uma “Herança Social, que consiste num sistema de promoção da justiça social com características redistributivas e se traduz na atribuição, a cada criança filha de progenitor residente em território nacional, nascida a partir de 2025, inclusive, de uma quantia à qual pode aceder na maioridade”.