Governo rejeita acabar com desconto no ISP. “É importante manter o preço dos combustíveis baixo”, diz ministro

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, considerou a avaliação da Comissão Europeia ao plano orçamental português uma “vitória para o país”, mas reconheceu o “reparo” feito por Bruxelas por continuarem a vigorar apoios à energia, como o desconto no imposto dos combustíveis. Medida é, no entanto, para manter. Governo analisará evolução futura.

“A Comissão Europeia tem apenas um reparo ao nosso plano orçamental, a necessidade que o país retire totalmente os apoios, em 2022 e 2023, relacionados com o período da inflação e a Ucrânia, nomeadamente o desconto que ainda hoje existe na compra da gasolina e do gasóleo“, afirmou Joaquim Miranda Sarmento, durante uma conferência de imprensa no Parlamento.

“Nós iremos analisar. Neste momento, o Governo não tem nenhuma decisão sobre isso. Entendemos que é importante manter o preço dos combustíveis baixo“, defendeu o ministro. “O evoluir da situação [cotação do petróleo] e as próprias decisões da Comissão, que podem passar de recomendações a medidas com um peso maior sobre o país, condicionarão a atuação futura”, explicou, reiterando que “neste momento não há intenção de mexer neste benefício”.

“Descongelámos a taxa de carbono em três momentos, quando os preços dos combustíveis baixaram, não agravando o preço final dos combustíveis. Fomos muito criticados, mas do ponto de vista das recomendações da Comissão foi uma medida importante, e também do ponto vista das alterações climáticas”, assinalou ainda Joaquim Miranda Sarmento.

"O país tem hoje uma vitória muito importante. Durante sete meses, muitos na oposição e entidades que devem ser independentes e credíveis, colocaram em causa a capacidade de o Governo apresentar um plano que cumprisse as regras europeias.”

Numa avaliação divulgada esta terça-feira, no âmbito do Pacote do Outono do Semestre Europeu, a Comissão Europeia considera que a despesa líquida prevista na proposta orçamental do próximo ano se enquadra dentro dos limites máximos, assim como o Plano Orçamental Estrutural de Médio Prazo, que foi entregue pelo Ministério das Finanças ao abrigo das novas regras orçamentais europeias.

No entanto, o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) não está totalmente alinhado com as recomendações do executivo comunitário para o país, por manter medidas de apoio de emergência à energia, como o desconto aplicado ao ISP, para o inverno de 2024-2025. O custo das medidas é estimado em 0,5% do PIB este ano e 0,1% no próximo ano.

“O país tem hoje uma vitória muito importante. Durante sete meses, muitos na oposição e entidades que devem ser independentes e credíveis, colocaram em causa a capacidade de o Governo apresentar um plano que cumprisse as regras europeias. A Comissão hoje é taxativa: o plano orçamental português cumpre todas as regras orçamentais europeias. Mantém excedentes orçamentais nos próximos anos e continua a reduzir de forma sustentada a dívida pública”, afirmou Miranda Sarmento.

A avaliação da Comissão divulgada esta terça-feira, parte do Pacote do Outono do Semestre Europeu, obedece a novos parâmetros, sendo a primeira que se rege pelas novas regras orçamentais da UE.

O ministro foi ainda questionado sobre a divergência entre a estimativa para o impacto orçamental de uma descida em dois pontos percentuais do IRC divulgada hoje pela UTAO (841 milhões de euros) e a do Governo (cerca de 500 milhões). “O Ministério das Finanças tem mais dados que ninguém tem. Terá diferenças do ponto de vista metodológico, dos dados. Aqui ninguém está errado porque estamos todos a fazer estimativas. O exercício da UTAO é rigoroso, competente, como é normal numa unidade que em 20 anos de existência ganhou uma credibilidade junto dos portugueses muito significativa”, reagiu Miranda Sarmento. O governante assinalou que será aprovada com o Orçamento do Estado para 2025 uma descida de apenas um ponto percentual.

Sobre o aumento extraordinário das pensões proposto pelo PS, que será aprovado esta terça-feira na especialidade, Joaquim Miranda Sarmento reafirmou que “a proposta do PS cria um problema do ponto de vista das pontas públicas: cria despesa permanente e estrutural”.

(Notícia atualizada às 16h10)