Plano para diminuir cirurgias em atraso já tem regras definidas. Veja como vai funcionar

A portaria que aprova o plano do Governo para reduzir o número de doentes que já aguardam por uma cirurgia não urgente para além do tempo máximo de resposta foi publicada esta quarta-feira em Diário da República.

De acordo com o denominado “Plano de Curto Prazo de Melhoria do Acesso a Cirurgia Não Oncológica”, os hospitais públicos têm até 31 de dezembro para listar os utentes à espera de cirurgias não urgentes fora do tempo máximo de resposta garantido (TMRG) e que consideram ter capacidade para operar até 31 de agosto de 2025, já com a indicação de uma data para a cirurgia.

Os restantes, se tiverem confirmado previamente essa vontade, serão operados em entidades dos setores social e privado que se candidatem a este plano, que terão de dar prioridade aos utentes com maior tempo de espera para cirurgia. Dados da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) citados pelo Diário de Notícias indicam que, até ao início desta semana, havia quase 70 mil doentes à espera de cirurgia que já tinham ultrapassado o TMRG.

“Findo o prazo de 31 dezembro de 2024, a Direção Executiva do SNS avaliará a necessidade de medidas adicionais a adotar relativamente aos utentes que não confirmaram a sua vontade de integrar a lista ou que não obtiveram agendamento cirúrgico”, indica a portaria, que entra em vigor amanhã e vigora até 31 de agosto de 2025.

Além disso, a partir do momento que os hospitais terminarem a listagem de doentes que conseguem operar nos primeiros oito meses do próximo ano, a lista deve permanecer “estável” e não poderá sofrer alterações com a entrada de novos utentes, de modo a “permitir uma monitorização eficaz”.

Por outro lado, o plano “não permite a elegibilidade de utentes classificados como intransferíveis no hospital de origem na data de criação da lista inicial e não há lugar à emissão de vales cirúrgicos para os utentes que integrarem esta lista” — aliás, “todos os vales cirúrgicos emitidos para os utentes desta lista e não cativados à data da entrada em vigor desta portaria serão anulados”.

A portaria define ainda que o sistema de agendamento de cirurgia “deverá combinar, para além dos critérios clínicos e cronológicos, a seleção de utentes que, preferencialmente, tenham proximidade entre o hospital destino e o hospital de origem, não obstante poder ser alargada a distância ao hospital de destino para que utentes de regiões geográficas com menor oferta de entidades dos setores social e privado sejam passíveis de integrar o programa e ter a sua condição cirúrgica resolvida”.

Se o doente aceitar fazer a cirurgia numa das unidades fora do SNS, esta tem de o contactar “para acordar os termos do procedimento de avaliação pré-cirúrgica, cirúrgica e pós-cirúrgica, adotando-se as regras do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) para o transporte de doentes”. Caso não aceite a transferência para essas unidades, o utente “deverá ficar identificado na listagem com a indicação ‘não aceitou’ e retorna à lista do hospital de origem”.

O tratamento de utentes em unidades do setor social e privado terá de ser pago pela Unidade Local de Saúde (ULS) de origem do doente. Segundo a portaria, “realizada a cirurgia, o hospital de destino procede à respetiva faturação à ULS de origem do utente, considerando-se essa faturação aceite para efeitos de pagamento no prazo legalmente fixado, caso não seja justificadamente devolvida no prazo legal de cinco dias”.

No âmbito deste plano aprovado pela ministra da tutela, Ana Paula Martins, o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares alertou que o aumento da procura dos serviços de saúde nos meses de inverno pode levar os hospitais públicos a desviar meios para acudir a doentes urgentes, levando, consequentemente, a uma redução da realização de cirurgias não urgentes. Em declarações ao Correio da Manhã, Xavier Barreto considera, por isso, “seria muito injusto” responsabilizar os hospitais de origem por essa lista de espera e pedir-lhes que paguem essas cirurgias ao privado.

Criadas 20 novas unidades de saúde modelo C

Esta quarta-feira saiu também em Diário da República o despacho que estabelece a criação de “até um máximo de 20 unidades de saúde familiar (USF) modelo C”, das quais dez em Lisboa e Vale do Tejo, cinco em Leiria e as restantes cinco no Algarve.

A necessidade de implementar estas USF — que “oferecem uma estrutura mais autónoma e flexível” através do “envolvimento direto de todos os parceiros que atuam a um nível local e descentralizado, tais como as autarquias locais e instituições sociais e privadas” — surge da identificação de uma “maior falha de cobertura de médicos de família” nestas três regiões do país.