AD muda sentido de voto e aprova IVA reduzido na comida para bebés

O PSD e o CDS-PP decidiram mudar o sentido de voto e fizeram aprovar, esta quarta-feira, no Parlamento a proposta da Iniciativa Liberal que visa incluir a alimentação para lactentes e crianças “de pouca idade” na lista de produtos a IVA reduzido (6%). A medida acabou por ser aprovada por unanimidade, esta manhã.

“O debate na especialidade do Orçamento do Estado faz-se a construir ideias, a procurarmos convencer os outros dos nossos argumentos e a podermos, em cada instante, sermos construtivos naquilo que deve ser uma melhor proposta de Orçamento do Estado para 2025“, começou por sublinhar o social-democrata Hugo Soares.

“Queria, por isso, anunciar que as bancadas do PSD e do CDS resolveram alterar o sentido de voto e aprovar com a Iniciativa Liberal que os produtos alimentícios destinados a lactentes e a crianças de pouca idade possam ter IVA reduzido”, assinalou o deputado.

Esta medida tinha sido chumbada nas votações de terça-feira, mas foi avocado a plenário. E, desta vez, foi aprovada por unanimidade, isto é, além do PSD e do CDS-PP, também o PS decidiu mudar o seu sentido de voto.

De acordo com a proposta liberal, passam a estar sujeitas a IVA de 6%, no âmbito da alimentação infantil e para lactentes, nomeadamente, as fórmulas de transição, os alimentos para fins medicinais específicos e os substitutos integrais da dieta para controlo do peso.

“A presente proposta visa tributar à taxa reduzida este tipo de produtos, de modo a incentivar a natalidade e desonerar as famílias, o que para além da importância face à carga fiscal a que estas são sujeitas e pouco incentivo à natalidade, é especialmente relevante na presente conjuntura”, sublinha a Iniciativa Liberal, que desde 2020 já vinha defendendo, no Parlamento, esta redução fiscal.

É de notar que no próprio programa do Governo de Luís Montenegro estava previsto que a redução do IVA da alimentação para bebés seria ponderada ao longo desta legislatura, de forma a apoiar “as famílias no acesso a alimentação adequada do ponto de vista nutricional às necessidades dos bebés”.

Por outro lado, convém lembrar que até 2011 estes produtos eram tributados pela taxa intermédia de 13%, mas o quadro alterou-se com a chegada da troika.

O Governo então liderado por Pedro Passos Coelho optou por aumentar estes produtos para a taxa máxima de IVA, tendo, nessa época, a então ministra da Agricultura, Assunção Cristas, sublinha do que “as alturas de crise são também alturas para os pais refletirem sobre o que dão às crianças e voltar a dar fruta em estado natural“. “Basta falar com pediatras ou nutricionistas para perceber que boiões de fruta, de carne ou de peixe não é exatamente o que se deve dar aos bebés”, disse.