IVA das touradas desce para a taxa reduzida de 6% com a abstenção do PS

O IVA dos bilhetes das touradas vai baixar da taxa máxima, de 23%, para a reduzida, de 6%, no próximo ano. A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) de PSD e CDS foi aprovada esta quinta-feira no Parlamento com o apoio do Chega e a abstenção do PS. IL, BE, Livre e PAN votaram contra e PSD, CDS, Chega e PCP votaram favoravelmente.

Esta alteração revoga o agravamento do imposto introduzido pelo Executivo socialista de António Costa no Orçamento de 2020, que passou a tributar a atividade tauromáquica a 23% quando antes estava na taxa mínima. No debate do Orçamento de Estado deste ano, os social-democratas já tinham apresentado a proposta de redução do imposto das touradas.

Os partidos que suportam o Governo da Aliança Democrática (AD) argumentam que os espetáculos tauromáquicos são considerados uma atividade cultural e, como tal, não podem ser discriminados negativamente com uma taxa de IVA mais elevada.

A descida do IVA dos bilhetes das touradas de 23% para 6% custaria no máximo cerca de 115.000 euros aos cofres do Estado, segundo uma análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Num relatório sobre o impacto na liquidação fiscal desta proposta de alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a UTAO avança que, de acordo com dois cenários projetados, esta traduzirá uma diminuição da cobrança líquida de 115.185 euros ou 107.862 euros, consoante a atualidade dos dados históricos usados na projeção.

“A previsão pontual depende da informação histórica mais recente que se utilize para projetar o ano de 2025”, refere. No entanto, a líder e deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, contestou estes valores, e pediu novos esclarecimentos à entidade presidida por Rui Baleiras, o que levou ao adiamento da votação desta proposta parta esta quinta-feira.