Excedente orçamental encolhe até outubro. Receita com IRS cai 1,8%

O Estado registou um excedente orçamental de 3.302 milhões de euros até outubro, na ótica de caixa, uma diminuição de 2.403 milhões de euros face ao acumulado até setembro e de 6.067,9 milhões de euros face ao período homólogo, de acordo com os dados da Direção-Geral do Orçamento divulgados esta sexta-feira. A receita fiscal do Estado continuou a subir, mas o valor arrecadado com o IRS caiu 1,8% face a igual período do ano passado devido à atualização das tabelas, enquanto o IRC aumentou 16,5%.

A evolução do saldo orçamental até outubro face ao mesmo período do ano passado resulta de um aumento da despesa (11,8%) superior ao da receita (7,6%). O resultado encontra-se influenciado pela transferência, em 2023, da totalidade das responsabilidades asseguradas através do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), no valor de 3.018,3 milhões de euros, uma operação que não teve impacto no saldo em contas nacionais, assumindo uma natureza financeira.

A despesa do Estado subiu 11,8% até outubro, com a primária a aumentar 12,5%, resultado sobretudo do incremento nas transferências, nos encargos com pessoal e na aquisição de bens e serviços. O aumento da despesa de 14,4% com transferências está particularmente com pensões e outros abonos, quer no âmbito do regime geral da Segurança Social, quer no respeitante ao regime de proteção social convergente da CGA, refletindo a atualização do valor das pensões e o ‘bónus’ atribuído pelo Governo aos pensionistas nesse mês.

A DGO destaca que as transferências são também influenciadas pelas verbas para mitigar o impacto geopolítico e da inflação, associadas à disrupção dos mercados e à subida dos preços dos produtos energéticos.

A pressionar a despesa está também o aumento de 11,7% verificado na aquisição de bens e serviços (11,7%), essencialmente para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e ao subsetor da Administração Local, enquanto as despesas com pessoal subiram 8,3%, influenciada pela atualização função pública, da medida especial de aceleração das carreiras e de alterações a carreiras específicas, com maior impacto nos setores da saúde e da educação.

O investimento cresceu 8,1% face ao período homólogo, excluindo os encargos com as Parcerias Público-Privadas (PPP) e as medidas extraordinárias.

Receita fiscal sobe 3,7%

O Estado arrecadou até outubro mais 3,7% com impostos, atingindo 49.130,4 milhões de euros, com a receita com impostos diretos a subir 3,6% e com impostos indiretos 3,8%. A receita com o IRS caiu 1,8%, para 14.214,8 milhões de euros, enquanto com o IRC aumentou 16,5%, para 7.922,2 milhões de euros.

Entre os impostos indiretos, o IVA continua a representar fonte de receita, tendo registado uma subida de 2,6%, para 19.239,0 milhões de euros. Já a receita com Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) avançou 9,7%, para 2.836,3 milhões de euros, e o Imposto de Selo 11,2%, para 1.802,1 milhões de euros.

Ademais, as contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE aumentaram 10,9% para 64,4 milhões de euros e a receita não fiscal subiu 31,2% para 4.492,4 milhões de euros.

Défice do SNS agrava-se

O défice financeiro do SNS agravou-se até outubro face a igual período do ano passado, passando de um saldo negativo de 476,3 milhões de euros para 665,7 milhões de euros. A influenciar esta evolução está um aumento da receita (8,1%) inferior ao da despesa (9,4%).

Na despesa destacam-se a subida de 12,9% de encargos com pessoal, de 6,4% de aquisição de bens e serviços e de 43,1% de transferências correntes.

(Notícia atualizada com mais informação às 16h29)