Mais contraordenações dão 2,5 milhões em coimas à CMVM

A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) instaurou mais processos de contraordenação no ano passado. Foram, ao todo, 158 processos, mais 27 do que no ano anterior. E naqueles em que foi deliberada a aplicação de coimas, o regulador do mercado obteve perto de 2,5 milhões de euros, revela o Relatório Anual sobre a Atividade da CMVM e sobre os Mercados de Valores Mobiliários de 2016.

“Deste montante, 572.000 euros correspondem a coimas aplicadas em processos que não foram impugnados pelos arguidos, pelo que a decisão se tornou definitiva. Os processos decididos respeitaram à prática de contraordenações graves ou muito graves, com as coimas mais elevadas a situarem-se entre 150.000 euros e 450.000 euros“, lê-se no relatório anual da entidade liderada por Gabriela Figueiredo Dias. Um documento que revela um aumento dos processos (20%), mas também do valor total das coimas: uma subida de 24% em relação a 2015.

Apesar deste aumento das coimas aplicadas, a presidente da CMVM, um regulador que se autofinancia, afirmou que a entidade se arrisca a ficar sem dinheiro para salários no final do ano devido às cativações. “Temos uma cativação orçamental como nunca aconteceu. Não temos verba para pagar salários do último mês do ano”, referiu Gabriela Figueiredo Dias na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) no âmbito do processo dos lesados do Banif.

Mais de 2.000 reclamações. BES continua a liderar

Ocorreram também “167 processos junto dos Tribunais Administrativos, Tributários e Cíveis” lê-se no relatório, nos quais foram “proferidas decisões finais em 16 processos cíveis e em quatro de contencioso administrativo, todas elas favoráveis à CMVM”.

O regulador esclarece que, deste conjunto de processos, “130 foram iniciados em 2016, dos quais 125 são ações cíveis, sendo na sua quase totalidade relacionadas com a situação que se verificou em 2014 com o Banco Espírito Santo”.

Ao todo, foram analisadas 2.166 reclamações e foram concluídos 1.543 processos. Destes processos, a “colocação e comercialização de instrumentos financeiros foi o serviço financeiro mais contestado pelos investidores e correspondeu a mais de metade das reclamações entradas”. BES e Banif comercializaram aos seus balcões vários produtos que acabaram por lesar milhares de clientes. Os lesados do papel comercial do BES estão prestes a começar a receber parte do valor investido.