Governo quer horas extra de borla em troca do subsídio de penosidade para os bombeiros

O Governo admite criar um subsídio de penosidade para os bombeiros profissionais, de 5%, em 2025, e que subirá para 10%, em 2026, mas em troca exige horas extraordinárias não pagas como trabalho suplementar, de acordo com a nova proposta para a valorização desta carreira que o Governo entregou aos sindicatos esta terça-feira e a que o ECO teve acesso. Até 2027, o salário de entrada deverá subir 152 euros e é criado um subsídio de risco que vai atingir os 100 euros mensais, segundo o mesmo documento.

Entretanto, o Executivo suspendeu o processo negocial e desmarcou as reuniões agendadas para 13 e 20 de dezembro, depois de uma manifestação que os sapadores realizaram esta terça-feira à porta da sede do Governo, marcada pelo lançamento de petardos e bombas de fumo.

A plataforma comum que junta o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP), o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) e o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP) exige um subsídio de penosidade e insalubridade de 15% sobre o salário base e pago a 14 vezes.

O Governo tem mantido a sua proposta de um suplemento de 5%, no próximo ano, e de 10%, em 2026, atribuído durante 12 meses do ano, mas, desta vez, introduziu uma nuance. Em contrapartida, os bombeiros teriam de trabalhar mais 31,5 horas por mês para além do horário normal ou cerca de oito dias a mais e só as horas seguintes seriam remuneradas como trabalho suplementar.

Para o presidente do SNBP, Sérgio Carvalho, “esta proposta é inadmissível e representa um retrocesso face à versão anterior”. “O que o Governo propõe é que, para além das 35 horas normais por semana, os bombeiros façam mais cerca de uma hora e meia por dia, num total de 31,5 horas por mês que serão pagas pelo subsídio de penosidade de 5%”, esclarece o dirigente sindical em declarações ao ECO.

No caso de um bombeiro no início da carreira, o ordenado está nos 1.075,85 euros brutos mensais, o que significa que este subsídio iria corresponder a 53,8 euros por mês, isto é, 5% do vencimento base, em 2025, e a 107,6 euros ou 10% da remuneração, em 2026. “Como podemos aceitar que um bombeiro faça horas extra a troco de 53,8 euros, quando, neste momento, pode receber até 400 euros por fazer mais 31,5 horas por mês”, alerta o dirigente sindical.

A proposta que a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, levou para a mesa negocial desta terça-feira, naquele que foi o quarto encontro entre sindicatos e Governo, introduz, no entanto, melhorias face à versão anterior no que diz respeito à valorização salarial e ao subsídio de risco. Ainda assim, as estruturas sindicais consideram as cedências insuficientes para responder às reivindicações destes profissionais.

Inicialmente, o Executivo até queria baixar o ordenado de ingresso dos bombeiros, de 1.075,85 euros para 1.017,98 euros, o que foi altamente contestado pelos sindicatos. Agora, é proposto, para 2025, um aumento de 46,99 euros, o que vai elevar este vencimento para 1.122,84 euros.

Em 2026, deverá avançar 52,62 euros para em 1.175,46 euros e, em 2027, dará um novo salto de 52,63, perfazendo os 1.228,09 euros. Trata-se de um aumento faseado do ordenado de entrada que, no acumulado dos anos, se traduzirá num salto remuneratório de 152,24 euros.

Esta aproximação do Executivo fica, porém, aquém do caderno reivindicativo da plataforma que junta quatro sindicatos e que defende uma valorização superior do salário de início de carreira, em 204,87 euros, de modo a reposicionar o primeiro degrau remuneratório dos bombeiros nos 1.280,72 euros mensais brutos, o que corresponde ao nível 14 da Tabela Remuneratória Única (TRU) da Administração Pública que está em vigor para este ano.

Relativamente ao ordenado do recruta, isto é, do bombeiro que se encontra em período experimental, o Executivo pretende mudar a regra de indexar a sua remuneração em 80% do salário base (1.075,85 euros). Atualmente, este vencimento está nos 860,68 euros mensais. O objetivo é subir este vencimento para os 961,40 euros, em 2025, 1.017,56 euros, em 2026, e para os 1.070,19 euros, em 2027.

No conjunto dos anos, trata-se de um aumento global de 209,51 euros. Neste ponto, as estruturas sindicais também são mais ambiciosas e exigem um aumento de 314,78 euros para os 1.175,46 euros, posição remuneratória que corresponde ao nível 12 da TRU.

“Como querem que os trabalhadores concorram para a carreira de bombeiro se oferecem salários tão baixos? Um recruta tem que se manter nessa posição durante um ano, como sobrevive com pouco mais do que o salário mínimo? Depois é natural que os concursos fiquem desertos”, argumenta Sérgio Carvalho, do SNBP.

Quanto ao subsídio de risco, os sindicatos têm defendido um “tratamento idêntico ao das forças de segurança”, que vão ter direito a um suplemento de 400 euros até 2026, defende o dirigente sindical. O Governo deu passos positivos nesta matéria, mas ainda não satisfaz as pretensões dos bombeiros. Na versão inicial, propunha um suplemento de 37,5 euros por mês, em 2025, e de 67,5 euros, no ano seguinte. Agora, avança com 50 euros, em 2025, 75 euros, em 2026, até chegar aos 100 euros, em 2027.

Na contraproposta que as estruturas sindicais entregaram ao Executivo, é sugerida a criação de um subsídio que deverá corresponder a 15% da última posição remuneratória da categoria de chefe principal, a qual deve avançar para 2.674,43 euros. Neste momento, este ordenado está nos 2.546,98 euros. Assim, e calculando os 15% sobre 2.674,43 euros, o suplemento de risco deverá fixar-se em 401,16 euros.