Governo prepara incentivos para “maximizar produtividade” dos funcionários públicos

A secretária de Estado da Administração Pública acredita que “os funcionários públicos têm um elevado sentido de serviço público, mas é preciso “dar-lhes condições para desempenharem as suas funções”. E na reforma que o Executivo diz estar em curso, além da reorganização funcional e dos diplomas que possam vir a ser publicados, o foco está na “gestão da mudança e na comunicação junto dos trabalhadores” do Estado, que apelidou como “a maior organização de pessoas no país, de longe”. É que no final do dia, resumiu Marisa Garrido, “o que precisamos é de maximizar a sua produtividade”.

“Nesta transição haverá muita mudança de pessoas. Estamos a olhar para as políticas de gestão de pessoas, para o que há dentro da Administração Pública. E estamos a ultimar um modelo de incentivos para os trabalhadores e para os dirigentes que estão envolvidos nesta reforma, para podermos compensá-los, adequados ao grau de sucesso da reforma em curso, a cada momento”, resumiu a governante que, ao iniciar funções, encontrou “uma administração pública muito conturbada” e com um “sentimento de desvalorização das carreiras”.

Estamos a ultimar um modelo de incentivos para os trabalhadores e para os dirigentes que estão envolvidos nesta reforma, para podemos compensá-los. Adequados ao grau de sucesso da reforma em curso, a cada momento.

Numa intervenção durante a 7.ª edição da Fábrica 2030, uma conferência organizada pelo ECO na Alfândega do Porto, Marisa Garrido referiu que no calendário de mudanças na máquina do Estado, que começou por concentrar Ministérios na sede da Caixa Geral de Depósitos – já alberga fisicamente 23 membros do Governo –, este ano vão ser reavaliadas as diferentes Inspeções Gerais do Estado. A das Finanças (IGF) é “a mais estratégica, mas há várias setoriais, como a da Saúde”, exemplificou.

No plano de ataque do Executivo liderado por Luís Montenegro consta também a reorganização do Setor Empresarial do Estado (SEE), com a secretária de Estado a recordar que “hoje existe um modelo de governação” e que será avaliado “qual o melhor”.

“Nesta altura ainda não sei. No atual, as entidades têm uma tutela financeira e setorial. Vamos olhar para o SEE, sendo que no final o objetivo é melhorar o nível de serviço que damos aos nossos cidadãos”, frisou. De seguida, ainda no prazo da legislatura, o Governo promete “olhar para a administração central indireta, incluindo para os institutos públicos”.

Presente no mesmo painel de debate, que formulou a pergunta sobre se “O Estado liberta a economia?”, o chairman do BCP contestou que “não liberta o que devia libertar e não tem atuado da forma mais lógica”. Nuno Amado defendeu que não é com ideologia que se vai melhor as condições de vida dos portugueses.

“Não é a ideologia, é a economia que vai ter impacto no nosso futuro. E o Estado devia aferir os custos de contexto para saber até que ponto estão a ser um peso ou um benefício para a economia. Neste momento são excessivos”, enquadrou.

Para o chairman do BCP, “o peso da despesa pública no PIB é inadequado”, criticando o aumento do número de funcionários públicos em Portugal nos últimos anos e que se ache que continuam a não ser os suficientes.

“Temos de ter uma maior racionalidade económica. Temos de gerir e de medir, de comparar e de informar. Há pouco escrutínio sobre o nosso dinheiro [gasto pelo Estado], devíamos ter regras mais pró-empreendedorismo e uma atenção particular ao investimento produtivo. É fundamental que neste novo ciclo [político], o Estado venha a libertar a economia”, referiu Nuno Amado.