Presidente sul-coreano recua e levanta lei marcial depois da pressão parlamentar

A Assembleia Nacional sul-coreana votou na madrugada de quarta-feira (hora local) a favor do levantamento da lei marcial de emergência decretada pelo Presidente Yoon Suk Yeol visando proteger a “ordem democrática constitucional”. De acordo com a Constituição do país, a lei marcial deve ser levantada quando uma maioria parlamentar o exigir. Depois desta aprovação – com os votos a favor de 190 deputados e nenhum contra –, o presidente recuou e anunciou que iria retirar a lei marcial.

A crise política, de curta duração, teve de imediato reflexos na moeda do país, o won, que chegou a cair 2%, para mínimo de 2013, face ao euro.

A declaração da lei marcial foi feita depois de o Partido Democrático, na oposição, ter apresentado um projeto de lei orçamental reduzido na comissão parlamentar do orçamento e de ter apresentado moções de impugnação contra um auditor estatal e o procurador-geral.

A imprensa local refere que um comando militar, lançado com a declaração da lei marcial, anunciou depois um decreto para proibir todas as atividades políticas, incluindo protestos e ações partidárias.

O decreto foi emitido pelo Chefe do Estado-Maior do Exército, General Park An-su, e entrou em vigor às 23:00 locais (14:00 de Lisboa). “Todas as atividades políticas, incluindo as relacionadas com a Assembleia Nacional, as assembleias regionais, os partidos políticos, a formação de organizações políticas, as manifestações e os protestos são proibidos”, declarou Park, informando que o decreto foi proclamado a nível nacional para “defender a democracia livre e a segurança do povo contra as forças anti-estatais que ameaçam derrubar o país”.

O decreto também colocava sob controlo todos os meios de comunicação social, além de ordenar aos médicos estagiários em greve que regressassem imediatamente ao trabalho no prazo de 48 horas. De acordo com o decreto, as pessoas que violarem a lei marcial podiam ser detidas ou alvo de rusgas sem mandado.

O acesso à Assembleia Nacional sul-coreana foi bloqueado por guardas parlamentares e pela polícia, depois da declaração da lei marcial, levando dezenas de cidadãos a concentraram-se em frente à Assembleia, o que já provocou confrontos. Segundo uma televisão local, helicópteros sobrevoaram o parlamento.

Yoon Suk Yeol declarou “lei marcial de emergência” para proteger a “ordem democrática constitucional”, acusando a oposição de controlar o parlamento e simpatizar com a Coreia do Norte. Durante uma comunicação transmitida pela televisão, Yoon prometeu “erradicar as forças pró-norte-coreanas e proteger a ordem democrática constitucional”.

O Ministério da Defesa convocou uma reunião dos “principais comandantes e apelou a uma vigilância reforçada”, segundo a agência noticiosa local Yonhap. Enfrentando uma diminuição na sua aprovação, Yoon tem-se esforçado por aplicar a sua agenda desde que assumiu o cargo em 2022, contra um parlamento controlado pela oposição.

O partido conservador Poder Popular de Yoon regista um impasse com o Partido Democrático, da oposição liberal, sobre o projeto de lei orçamental para 2025. Yoon tem também rejeitado os apelos a investigações independentes sobre os escândalos que envolvem a sua mulher e altos funcionários, o que tem levado a fortes críticas dos seus rivais políticos.

Partido Democrático tinha considerado a declaração de lei marcial de Yoon como “inconstitucional e contra o povo”, segundo a agência sul-coreana.

(Notícia atualizada às 19h44 com a decisão do presidente)