Lisboa aprova referendo ao Alojamento Local

A assembleia municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira um referendo ao Alojamento Local (AL) na capital. A proposta de referendo teve os votos favoráveis dos deputados do PS, BE, Verdes, PAN, Livre; os votos contra do PSD, Chega, IL, CDS, Aliança e PPM e a abstenção do PCP e MPT.

A proposta, que inclui duas perguntas, segue agora para os juízes do Palácio Ratton avaliarem a constitucionalidade da consulta aos lisboetas que partiu de uma iniciativa dos cidadãos. No dia 8 de novembro, o Movimento Referendo pela Habitação entregou 6.500 assinaturas para promover o referendo, que, caso tenha a luz verde do Tribunal Constitucional (TC), será o primeiro a realizar-se no país por iniciativa de um movimento de cidadãos.

O TC tem agora 25 dias para apreciar as duas perguntas e, sem obstáculos na frente constitucional, cabe à autarquia liderada por Carlos Moedas terá cinco dias para marcar a data do referendo, que deve ter lugar 40 a 60 dias depois, ou seja, na primavera.

A primeira pergunta é se os lisboetas concordam em alterar o regulamento municipal do AL para que a Câmara, no prazo de 180 dias, ordene o “cancelamento dos alojamentos locais registados em imóveis destinados a habitação”. A segunda questão é se concorda em mudar o regulamento do AL “para que deixem de ser permitidos alojamentos locais em imóveis destinados a habitação”.

O Movimento defende que os imóveis licenciados para habitação não devem ter fins turísticos. A resposta “sim” à primeira pergunta coloca em risco os AL que existem na cidade, desde que o referendo tenha uma participação superior a 50% dos eleitores recenseados.