Governo tem “margem limitada” por decisões que Parlamento “não devia ter tomado” no OE2025

O ministro das Finanças reitera que o Governo se viu limitado na margem orçamental por “decisões executivas que o Parlamento não devia ter tomado”, acusando o PS de “achar que se podia substituir ao Governo”.

Joaquim Miranda Sarmento considerou, em entrevista na RTP3, que o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) aprovado na semana passada é um “bom orçamento”, mas defendeu que “a margem de atuação do Governo foi limitada por decisões do Parlamento antes da entrega e depois na discussão na especialidade”.

As medidas aprovadas pela oposição, nomeadamente antes do OE2025, como o fim das portagens nas ex-Scut, a redução do IVA da eletricidade e a descida do IRS não foram negociadas, destacou o ministro, mas sim “decisões unilaterais porque o PS acha que se podia substituir ao Governo e não é essa a função do Parlamento”.

O governante considerou então que este OE “responsabiliza o PS e o Chega, porque juntos aprovaram mil milhões de euros de despesa para o próximo ano”.

O ministro foi também questionado sobre os alertas do governador do Banco de Portugal para o aumento da despesa corrente inscrito neste Orçamento, ao que respondeu que a maioria desse crescimento “são decisões tomadas pelo anterior Governo”, que já era projetada em 9%. “Se consultar o relatório para o Orçamento de 2024 está lá um crescimento da despesa de 9%, não vi esse alerta na discussão para 2024″, atirou o ministro.

Na negociação com os bombeiros está em cima da mesa uma valorização remuneratória de 360 euros em 2027, a que depois se somam os aumentos acordados com a função pública.

Joaquim Miranda Sarmento pronunciou-se ainda sobre as negociações com os bombeiros, que foram suspensas depois de uma manifestação ter utilizado petardos numa ação de protesto junto ao edifício-sede do executivo, sinalizando que o que o Governo tem em cima da mesa é uma valorização remuneratória de 360 euros em 2027, a que depois se soma os aumentos acordados com a função pública.

O governante admite que os bombeiros “pretendem um conjunto adicional, mas neste momento a proposta do Governo é já muito significativa quando se olha para os acordos com outras carreiras”, apontando que deve existir equilíbrio nomeadamente para com profissões que têm “alguma proximidade”.

Já sobre a TAP, o responsável pela pasta das Finanças assegurou que se mantém a perspetiva da privatização em 2025, mas que o Governo “não tem pressa”, porque é “preferível demorar um pouco mais e garantir que os objetivos” estão assegurados.