Função pública em greve com saúde e educação entre setores mais afetados

Os trabalhadores da função pública cumprem esta sexta-feira uma greve de 24 horas e a saúde e a educação deverão ser os setores mais afetados, segundo antecipou o vice-secretário-geral da Fesinap à Lusa.

A greve, convocada pela Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesinap), começou à meia-noite e prolonga-se até às 23:59, abrangendo a administração central, regional e local.

Em declarações à agência Lusa, o vice-secretário-geral da Fesinap já tinha antecipado que “a educação, incluindo professores, e a saúde, incluindo médicos e enfermeiros”, poderão ser os setores mais afetados, “como acontece recorrentemente”.

Helder Sá preferiu, no entanto, não antecipar expectativas de adesão e lembrou ainda que “para os hospitais há serviços mínimos”, tal como obrigatório por lei.

Segundo o vice-secretário-geral Fesinap, um dos motivos que levaram à convocação desta greve diz respeito às declarações do ministro da Educação, na passada sexta-feira, quando o governante afastou a hipótese de ser criada uma carreira especial para os trabalhadores não docentes das escolas, uma das principais reivindicações dos assistentes operacionais.

“Isto está a causar grande desconforto”, apontou, acusando ainda Fernando Alexandre de “desconhecimento do que se passa nas escolas”, ao ter referido que a proposta do Governo pretende que os trabalhadores que lidam diretamente com os alunos possam dedicar-se, em exclusivo, às funções educativas, deixando as restantes tarefas para outros assistentes operacionais.

Por outro lado, Helder Sá indicou ainda que, apesar de a carreira de técnico auxiliar de saúde ter entrado em vigor em janeiro, há Unidades Locais de Saúde que não integraram os profissionais na lista.

Entre as principais reivindicações desta federação está “a subida de um nível remuneratório para todos os trabalhadores com, pelo menos, 10 anos de serviço com vínculo de emprego público integralmente realizado, independentemente do tipo de contrato” e “desde que não tenha progredido via Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP)”.

A revisão deste sistema de avaliação, bem como a reposição dos pontos perdidos para efeitos de progressão de carreira, e a instituição do cartão refeição na Administração Pública “através de negociação em Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP), para o valor diário de 10,20 euros, livre de imposto”, também estão entre as reivindicações.

Para hoje estão também previstas greves setoriais, entre as quais dos trabalhadores em funções em estabelecimentos de saúde, convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), afeta à CGTP.

Saúde em greve pela valorização da carreira

Os trabalhadores da saúde estão em greve pela valorização da carreira e contratação de trabalhadores, acusando o Governo de adiar “a resolução dos problemas” por estar cerca de meio ano sem negociar com o sindicato representativo. A paralisação dos trabalhadores em funções em estabelecimentos de saúde vai decorrer entre as 00:00 e as 24:00 do dia 06 de dezembro, estando assegurados os serviços mínimos.

Em declarações à agência Lusa, Elisabete Gonçalves, dirigente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), lembrou que o último encontro com a tutela foi em julho deste ano. “Fizemos uma reunião com a secretária de Estado da Gestão da Saúde [Cristina Vaz Tomé] em julho e deixámos um conjunto de reivindicações vastas que ficou por analisar. Estamos em dezembro e continuamos a aguardar que a secretária de Estado da Gestão da Saúde nos diga alguma coisa sobre o nosso processo reivindicativo”, salientou.

De acordo com Elisabete, há um “protelar constante” para resolver os problemas no setor. “Desde julho nunca mais reunimos com o Governo. Temos feito sucessivos pedidos de reunião, em que vamos sempre elencando o conjunto de reivindicações que temos e não temos agendamento de reunião”, lamentou.

A sindicalista admitiu que a FNSTFPS foi convocada para uma reunião na próxima semana “por causa da carreira dos técnicos de emergência pré-hospitalar”. Mas sublinhou que essa é apenas uma entre várias carreiras que o sindicato tem “para negociar e valorizar”.

Além da carreira dos técnicos de emergência pré-hospitalar, estão por negociar as dos técnicos auxiliares de saúde, técnicos superiores de saúde na área da psicologia, na área da nutrição, na área da farmácia, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica.

À Lusa, Elisabete Gonçalves disse ainda que não há “nenhuma concentração agendada” devido aos serviços mínimos. Os serviços mínimos serão assegurados nos serviços que funcionem ininterruptamente 24 horas por dia, nos sete dias da semana. Serão também assegurados os tratamentos de quimioterapia e hemodiálise já anteriormente iniciados.

Suprimidos 79 comboios até às 07h

A greve dos maquinistas da CP levou à supressão de 79 comboios dos 145 programados (54,5%) entre as 00:00 e as 07:00, indicam dados da CP – Comboios de Portugal enviados à Lusa. Nas ligações urbanas de Lisboa, dos 62 comboios previstos foram suprimidos 34, e nos de longo curso estavam programados seis e foram suprimidos três. Nos urbanos do Porto, estavam programados 30 e foram suprimidos 14. Quanto aos comboios regionais, dos 41 programados, foram suprimidos 24 e realizados 17, disse a transportadora.

O Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses (SMAQ) convocou uma greve geral, face à ausência de clarificação do Governo sobre relação entre sinistralidade ferroviária e taxa de álcool destes trabalhadores e para exigir condições de segurança adequadas.

Em causa estão as declarações do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, após o Conselho de Ministros de 14 de novembro, quando afirmou que “não é muito conhecido, mas Portugal tem o segundo pior desempenho ao nível do número por quilómetro de ferrovia de acidentes que ocorrem” e tem “um desempenho cerca de sete vezes pior do que a primeira metade dos países europeus”.

O Governo aprovou uma proposta de lei que reforça “as medidas de contraordenação para os maquinistas deste transporte ferroviário, criando uma proibição de condução sob o efeito de álcool”, referiu ainda o ministro. “Estando Portugal numa das piores situações em termos de nível de acidentes, tem do quadro contraordenacional mais leve e mais baixo da Europa”, rematou então o governante.

No dia em que emitiu o comunicado sobre a greve, o SMAQ adiantou que não obteve qualquer resposta à exigência feita ao ministro para que clarificasse e retificasse publicamente as declarações. Na quinta-feira, em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH) anunciou que vai avançar com várias medidas para reforçar a segurança ferroviária, que disse darem resposta às reivindicações dos maquinistas.

Na nota, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, “lamenta a decisão do SMAQ em manter a greve geral de maquinistas para o dia 06 de dezembro de 2024, que terá um impacto negativo na circulação de comboios e consequentemente na vida de milhares de cidadãos que utilizam o transporte público”.

De acordo com a tutela, as medidas passam pelo “reforço da utilização do sistema ATP (Automatic Train Protection) nos veículos que circulam na Rede Ferroviária Nacional”, pela “diminuição do recurso à utilização das Limitações de Velocidade Temporárias, privilegiando um maior recurso aos períodos azuis previsto no Diretório de Rede” e pela “melhoria contínua dos Sistemas de Gestão de Segurança do Gestor da Infraestrutura e dos operadores ferroviários”.

O Ministério vai ainda avançar com a “definição de indicadores de desempenho para monitorizar o progresso e eficácia das medidas” e com o “reforço das condições de segurança respeitantes à sinalização e proteção de Limitações de Velocidade Temporárias, através da revisão e clarificação dos regulamentos de segurança em vigor”.