Empresas têm nova hipótese para converter linhas Covid em “subvenção não reembolsável”

Várias empresas industriais, do setor do turismo e da montagem de eventos perderam a possibilidade de converter os apoios das chamadas linhas Covid em valores não reembolsáveis por causa de “falhas e omissões na documentação considerada obrigatória”. Ora, esses processos vão agora ser reapreciados para dar às empresas que não beneficiaram do apoio – em particular por questões documentais – e aos bancos intermediários uma “oportunidade para regularizarem e complementarem os processos”.

Em comunicado, o Banco Português de Fomento (BPF) diz que foi mandatado para iniciar uma reapreciação dos processos de conversão em valores não reembolsáveis que apresentaram “irregularidades na submissão documental”, tendo já recebido as autorizações necessárias do Governo para reabrir o chamado Portal Banca.

O objetivo é “assegurar que as empresas elegíveis e que cumpriram os requisitos necessários para ter acesso aos apoios no âmbito das conversões em valores não reembolsáveis, possam vir a usufruir do benefício”.

Esta plataforma, acessível exclusivamente aos bancos comerciais, será reaberta em janeiro de 2025 para a “submissão de documentação corretiva e probatória necessária à regularização dos processos”.

O BPF diz ter recebido indicações para que “sempre que se verifique que uma empresa tenha cumprido os requisitos e seja comprovada a entrega ao banco, em boa data, do suporte documental desse cumprimento, mesmo que este não tenha sido devidamente endereçado ao BPF ou não tenha sido rececionado por este no passado, os fundos sejam atribuídos às empresas”.

Em causa estão as seguintes linhas de financiamento, que previam a possibilidade de conversão de parte do financiamento em subvenção não reembolsável:

• Linha de Apoio à Economia COVID-19 – Empresas Exportadoras da Indústria e do Turismo;
• Linha de Apoio à Economia COVID-19 – Empresas de Montagem de Eventos;
• Linha de Apoio à Economia COVID-19 – Médias e Grandes Empresas do Turismo

Para fazer esta reavaliação dos processos, o Banco de Fomento vai contratar uma entidade externa independente, através de concurso. Ficará responsável pela execução técnica dos trabalhos de reanálise, “garantindo elevados padrões de rigor, idoneidade e eficiência na avaliação dos processos”. Deverá ainda apurar, em cada caso, a responsabilidade pela não receção da documentação no passado, sublinha a instituição no mesmo comunicado.