Combustíveis. Governo vai reduzir o desconto no ISP a 1 de janeiro, mas garante que carga fiscal se mantém inalterada

O ministro das Finanças anunciou esta quinta-feira que irá avançar com uma “reconfiguração” do mix fiscal sobre os combustíveis. Joaquim Miranda Sarmento revelou que o Governo vai usar a descida da taxa de carbono para, a partir de 1 de janeiro de 2025, diminuir o desconto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), garantindo contudo que os portugueses não irão pagar mais impostos.

A posição de Joaquim Miranda Sarmento foi transmitida numa audição parlamentar na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) no âmbito de um requerimento do Partido Socialista (PS) sobre a estratégia fiscal para os combustíveis.

“Vamos fazer uma recomposição do mix fiscal dos combustíveis. Vamos usar a descida da taxa de carbono para fazer uma parte da reversão do desconto do ISP. No dia 1 de janeiro os portugueses terão o mesmo valor de imposto sobre os combustíveis e o mesmo preço”, disse.

A explicação teve lugar após a insistência do deputado socialista António Mendonça Mendes, que acusou Miranda Sarmento de anunciar “um aumento de impostos” e “cristalizar o descongelamento da taxa de carbono”. “Se seguisse as regras, a taxa de carbono iria descer”, argumentou.

Miranda Sarmento recusou as críticas, argumentando que o valor da redução da taxa de carbono será exatamente o mesmo ao aplicado na reversão do ISP. “A 1 de janeiro, a alteração será neutra do ponto de vista dos preços e da carga fiscal. Os portugueses não pagarão mais impostos nos combustíveis, haverá uma composição diferente na tributação sobre os combustíveis”, justificando.

“Não haverá um agravamento da carga fiscal, mas também não haverá perda de receita fiscal“, garantiu, escudando-se na semântica: “se é uma reversão do desconto, não é um aumento”.

O anúncio surge depois de, em novembro, a Comissão Europeia ter considerado que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) apresentada pelo Governo não está totalmente alinhada com as recomendações do executivo comunitário. Em causa está o facto de Portugal não ter eliminado gradualmente todas as medidas de apoio de emergência à energia até este inverno, nomeadamente o desconto temporário nos combustíveis.

“Esta necessidade de reverter o desconto do ISP, agravou-se perante a reserva da Comissão Europeia”, admitiu esta quinta-feira Miranda Sarmento, considerando ser “uma solução virtuosa”.

Questionado na audição sobre qual a taxa do adicionamento sobre as emissões de Co2 em 2025, que deve ser publicada até 30 de novembro, o ministro das Finanças indicou que o “valor ainda está a ser calculado, mas é inferior ao que resultou da fórmula do ano de 2024 relativamente a 2023″ e que a portaria será publicada “nos próximos dias“.

De acordo com cálculos citados por António Mendonça Mendes o valor será de 67,39 euros por tonelada de Co2, tendo o ministro sinalizado que não se deverá afastar deste número.

(Notícia atualizada às 19h27)