Um plano de ação para a descarbonização da indústria

Uma das primeiras iniciativas da nova Comissão Europeia (CE) será o “Clean Industrial Act”, um plano industrial verde que, na linha das recomendações do relatório Draghi, terá de saber conciliar o processo de descarbonização com os temas da competitividade e inovação industrial. Segundo o calendário previsto, o plano deverá ser apresentado em janeiro de 2025.

As discussões vão centrar-se nos temas dos custos da energia, em particular para as indústrias eletrointensivas, e apoios existentes para acelerar a descarbonização e apoiar os investimentos a realizar. É um tema chave para a nova CE, cujo mandato agora se inicia. E é um tema da maior importância para Portugal, que devia servir para criar um plano de ação abrangente e consequente para a descarbonização competitiva da nossa indústria.

Para limitar distorções existentes, importa tentar não deixar de fora as chamadas compensações por custos indiretos de CO2, que, na sua configuração atual, distorcem, de modo grosseiro, qualquer ideia de mercado interno equilibrado. Uma revisão das ajudas de estado que procurasse incentivar, premiar e acelerar a descarbonização da indústria, apoiando todos os que o fizessem, era uma forma mais eficaz de promover a descarbonização e a competitividade. Na sua formulação atual, este apoio, para além de ineficiente, depende apenas da capacidade e vontade orçamental de diferentes estados-membros em subsidiar a sua indústria eletrointensiva.

A necessidade de criar condições que permitam acelerar a entrada em funcionamento de mais geração renovável; a otimização das redes e dos seus custos; a promoção de comunidades de energia como solução competitiva para a gestão integrada de energia para a indústria; a prestação de serviços de flexibilidade à rede por parte da indústria; a atualização e operacionalização do estatuto dos consumidores eletrointensivos; e a generalização da contratação a prazo para a indústria são, juntamente com a existência de instrumentos de apoio ao investimento, temas chave para o sucesso de uma estratégia de descarbonização competitiva. E deviam ser todos temas prioritários.

Para além da componente energia, em que o objetivo deve ser a entrada em funcionamento acelerada de todas as formas competitivas de geração renovável, as redes têm de ser otimizadas nos seus custos totais de funcionamento e, para tal, para além da hibridização dos pontos de injeção existentes, que deve ser incentivado, os operadores de rede têm de apostar na digitalização e os reguladores têm de apostar em tarifas dinâmicas que promovam a flexibilidade e noutras formas indutoras de otimização e redução de custos com redes. E a indústria, que já hoje investe na produção de eletricidade, deve olhar para as comunidades de energia como uma forma ativa de participação na transição energética e como oportunidade para, com terceiros, otimizar a produção, o armazenamento e o consumo de eletricidade e, ainda, prestar serviços de flexibilidade remunerados à rede, ou seja, de tornar mais competitiva a sua atividade. Todos estes temas, se devidamente articulados, permitem otimizar o funcionamento do sistema elétrico nacional (SEN), com a indústria, em simultâneo, como cliente e fornecedor de serviços remunerados, que aportam flexibilidade ao sistema e, assim, reduzem os custos globais do SEN

O plano de ação do biometano deve ser posto em prática, como é evidente. Mas também precisamos de um plano de ação para a eletrificação da indústria e para a sua participação no processo de descarbonização, sobretudo aquela com processos térmicos de baixa temperatura, em que já existem soluções maduras e competitivas para descarbonizar, eletrificando. Ou seja, precisamos, sobretudo, de um plano de ação integrado e coerente para a descarbonização da indústria, em que os gases renováveis, como o biometano, os combustíveis/químicos verdes e a biomassa como opções possíveis e variadas de descarbonização, mas com a eletrificação incluída nesse pacote, deixando, depois, a cada indústria, atendendo as suas particularidades, escolher a opção que melhor lhe convém.