Alteração à lei dos solos visa construir mais habitação pública, diz ministra

A ministra do Ambiente afirmou esta quarta-feira que a alteração à lei dos solos é uma solução para a construção de mais habitação pública e rejeitou as críticas que apontam para o eventual crescimento da especulação imobiliária e da corrupção.

Em Braga, à margem do lançamento da primeira pedra da nova Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) do concelho, Maria da Graça Carvalho enfatizou que o grande objetivo é contrariar a falta de solos para concretizar a construção de habitação pública prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“O que estamos a falar aqui é de solo rural agrícola que seja necessário para construção de edificação essencialmente pública, para executar o PRR”, referiu. A ministra sublinhou que há “uma grande falta de habitação” em Portugal, considerando que esse é “um dos principais problemas da pobreza” no país.

“Falamos muito em estratégias para os sem-abrigo, estratégias de luta contra a pobreza, e isso começa essencialmente por habitação e temos que começar por habitação pública”, referiu. Lembrou que Portugal “tem muito menos habitação pública que os outros países europeus” e que “não existem solos para essa habitação pública”.

“Os solos que existem são muito caros, não dá para a construção (…), daí esta ser uma solução para habitação pública, para completar um grande desígnio nacional, que é esta construção do PRR”, disse ainda. Por isso, a ministra disse não compreender as preocupações e as críticas que têm sido feitas à alteração da lei dos solos, admitindo que os seus autores “não perceberam exatamente todo o contexto” daquele regime jurídico.

Em relação ao eventual aumento da especulação imobiliária, Maria da Graça Carvalho disse que igualmente não percebe essa preocupação. “Não percebo também a questão da especulação imobiliária, porque começa no princípio de achar que isto fica delegado muito nos municípios e parte do princípio de que os técnicos dos municípios e as assembleias municipais são mais suscetíveis à corrupção do que o central”, apontou.

Disse que essa não é a sua perceção, considerando que tanto a administração central como a local são competentes e regem-se “pelos princípios e pela evidência”.

“Poderá haver exceções, como há em todo o lado, que quando são detetadas são julgadas. Mas isso tanto se passa no central como no local. E mais, temos assembleias municipais que são órgãos que vão vigiar o que se está a passar nas câmaras municipais”, disse ainda. Acrescentou que todas as regiões protegidas do ponto de vista ambiental estão salvaguardadas.

Em relação à abertura do Governo para eventuais alterações ao decreto, a governante remeteu para o ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida. A nova ETAR de Braga vai custar cerca de 30 milhões de euros e estará pronta dentro de um ano e meio a dois anos. Terá capacidade para tratar os efluentes de 200 mil pessoas.

Esta quarta-feira foi lançada a primeira pedra do emissário que vai levar as águas para a ETAR e que terá uma extensão de 3,7 quilómetros. O presidente da Agência Portuguesa para o Ambiente, Pimenta Machado, disse que a ETAR será uma espécie de “fábrica de produtos novos”, possibilitando a reutilização da água, valorizando as lamas e produzindo biogás e energia para autoconsumo.

Pimenta Machado disse ainda esperar que um dia a ETAR transforme biogás em biometano. O presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, disse que a atual ETAR regista uma “sobrecarga absolutamente inaceitável e incomportável tecnicamente”, representando uma “enorme mancha negra” na performance da empresa municipal Agere.

Para o autarca, a ETAR já estava “em completa sobrecarga” em 2013, quando assumiu a liderança da câmara de Braga, até então gerida pelo PS. “Tudo o que fizemos nestes 10 anos já devia estar feito em 2013”, referiu.