Governo reitera conclusões da CreSAP sobre ex-CEO do SNS: “Perfil era adequado”

A secretária de Estado da Saúde reiterou que o Governo não tinha conhecimento da acumulação de funções do ex-diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), desconhecendo consequentemente que António Gandra d’Almeida tivesse recebido mais de 200 mil euros à boleia dessa incompatibilidade.

“O Governo não tinha conhecimento da acumulação de funções por parte do senhor diretor executivo do SNS“, garantiu Ana Povo, esta quarta-feira, durante um debate de urgência sobre o SNS a pedido do PS, que não contou com a presença da ministra da Saúde cuja agenda do dia foi cancelada. Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, desvalorizou a ausência, afirmando que o facto de Ana Paula Martins não estar presente “não significa menos respeito [pela Assembleia da República], porque o Governo é só um” e pode fazer-se representar por outros membros.

Na Assembleia da República, a secretária de Estado garantiu que embora não existam “dúvidas relativamente à acumulação de funções”, existem, no entanto, questões por responder quanto “aos termos em que a acumulação de funções poderia ter sido realizada”, evitando, assim, pronunciar-se “sobre a legalidade, ou não, das funções”.

Ainda assim, Ana Povo aproveitou para recordar as conclusões do relatório de avaliação da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) sobre a competência do ex-CEO.

No documento, citou, o organismo concluiu que o perfil de Gandra d’Almeida sugeria tratar-se de uma pessoa “empática, determinada, leal, empenhada e com elevado sentido público” reunindo simultaneamente “competências técnicas, positivas para o desempenho do cargo”. Desta forma, recorda a secretária de Estado, a CReSAP concluiu que Gandra d’Almeida era “adequado” para substituir Fernando Araújo na direção executiva do SNS.

A resposta da secretária de Estado surge na sequência de um pedido de debate de urgência pelo PS, que, na sua intervenção inicial começou por acusar o primeiro-ministro de “manobra de diversão” e de “cair no ridículo” ao responsabilizar o anterior Governo pelas eventuais incompatibilidades do diretor demissionário do SNS.

“O diretor executivo do SNS demissionário foi uma escolha do atual Governo. Não queiram atirar as responsabilidades para o anterior Governo de uma escolha deste Governo. Foi a senhora ministra da Saúde que escolheu e propôs o doutor Gandra D’ Almeida para diretor executivo”, disse o deputado socialista João Paulo Correia.

Segundo o deputado do PS, competia à ministra Ana Paula Martins “escrutinar minimamente o currículo da personalidade que propôs”, considerando que aconteceu “o de sempre” e a ministra “passou as culpas para outros”, desta vez para a CReSAP.

As declarações de Ana Povo rejeitam assim a notícia avançada pelo Correio da Manhã, esta terça-feira, na qual sugeria que a ministra da tutela ignorou o histórico de acumulação de funções de António Gandra d’Almeida que constava do relatório de avaliação curricular e de competências aquando da nomeação.

Gandra terá exercido funções como médico tarefeiro em Faro e em Portimão enquanto era diretor da delegação regional do Norte do INEM, violando o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, tendo recebido mais de 200 mil euros pelos turnos.