Do congelamento de contratações à saída da OMS, conheça as principais medidas de Trump no arranque do mandato

Donald Trump foi empossado como 47.º Presidente dos Estados Unidos a 20 de janeiro e bateu o recorde de ordens executivas assinadas nos primeiros dois dias, com medidas que vão desde imigração ao fim do teto de preços de medicamentos para idosos.

Trump assinou cerca de 200 ordens executivas, memorandos e proclamações no seu primeiro dia, com foco na reversão das políticas de Joe Biden nos últimos quatro anos. Eis algumas das mais relevantes:

• Perdão aos condenados pelo assalto ao Capitólio

A primeira ordem assinada na Sala Oval por Donald Trump foi o perdão total de cerca de 1.500 pessoas condenadas por crimes no assalto ao Capitólio a 6 de janeiro de 2021, incluindo os que foram condenados por secessão e violência contra polícias.

• Saída do Acordo de Paris

Os Estados Unidos saem de forma imediata do Acordo de Paris e de todas as suas obrigações relacionadas com a crise climática.

• Fim do objetivo para carros elétricos

O objetivo de atingir 50% de carros elétricos na frota dos Estados Unidos até 2030 foi revogado. Esta foi uma de várias ordens que terminam com medidas para tornar a produção de energia mais sustentável, incluindo o reforço da extração de petróleo gás natural no Alasca, em áreas que estavam protegidas até aqui.

• Fim de regras antipoluição

As regulações sobre poluição emitida pelos escapes de carros e carrinhas são canceladas. Também são revogadas as regras de eficiência energética para máquinas de lavar loiça, chuveiros e fogões a gás.

• Suspensão de energia eólica no mar

O arrendamento de território marítimo federal para produção de energia eólica offshore é suspenso.

• Eliminação de programas de justiça ambiental

Todos os programas orientados para a proteção de comunidades pobres do excesso de poluição são eliminados. Outra ordem força a revisão de todas as regulações que colocam obstáculos ao uso de fontes de energia como carvão e petróleo.

• Saída da Organização Mundial de Saúde

Trump ordenou a saída da OMS citando “a má gestão da pandemia de Covid-19 por parte da organização” e os custos associados a pertencer à mesma.

• Fim do controlo de preços nos medicamentos para idosos

A política de Joe Biden que baixava os custos dos medicamentos para idosos e instituía um teto de preços a cobrar pelas farmacêuticas foi revogada.

• Cancelamento de admissão de refugiados e asilados

Trump cancelou a admissão de refugiados e asilados, uma entre várias medidas relacionadas com imigração que incluem a declaração de emergência nacional na fronteira com o México, a militarização da patrulha da fronteira, o reinício da construção do muro e a declaração de gangues e cartéis como organizações terroristas. A política “permanecer no México” é restaurada.

• Deportações para todos

É restaurada a diretiva para deportar qualquer pessoa que não tenha documentos, independentemente do que tenha feito ou da situação familiar, sem critérios de prioridade. A agência ICE poderá entrar em escolas, igrejas e hospitais para deter pessoas.

• Fim da cidadania por nascimento

O presidente ordenou o desmantelamento do direito inscrito na 14.ª Emenda da Constituição, que dá a qualquer pessoa nascida em solo norte-americano a cidadania do país. A ordem manda negar cidadania aos bebés de pessoas com vistos e imigrantes sem documentos.

• Pena de morte para imigrantes sem documentos que cometam crimes capitais

A ordem dita que o Departamento peça a pena de morte para imigrantes indocumentados que cometam crimes capitais, incluindo homicídio de polícias ou civis, rapto, violação e espionagem.

• Apenas dois sexos e fim da diversidade

Várias ordens executivas obrigam as agências federais a reconhecerem apenas o sexo feminino e masculino e eliminar a identidade de género. Todas as políticas que promovem diversidade, equidade e inclusão são eliminadas. As proteções a pessoas transgénero nas prisões são canceladas.

• Extensão do prazo para banir o TikTok

A rede social chinesa cujo processo de proibição foi iniciado por Donald Trump em 2020 terá mais 75 dias de funcionamento, uma extensão que lhe permitirá encontrar alternativas para cumprir a lei passada pelo Congresso.

• Congelamento de contratações

Todas as contratações para cargos federais estão congeladas, salvo militares e segurança nacional. Os funcionários públicos são obrigados a regressar ao escritório e será recuperada a categoria Schedule F de funcionários federais, que não têm proteções laborais.

• Autorização de segurança sem escrutínio

Os funcionários da Casa Branca vão obter autorização de segurança máxima sem passarem pelo processo de verificação e escrutínio.

• Revisão das investigações dos últimos quatro anos

As investigações conduzidas durante a administração Biden serão revistas para “corrigir a má conduta passada do Governo federal em relação à transformação da aplicação da lei e da comunidade de inteligência em armas”. A ordem refere-se às investigações criminais a Donald Trump e aos seus aliados.

• Serviço de Receita Externa

O Governo vai avaliar a criação do Serviço de Receita Externa para cobrar tarifas e taxas e as agências federais terão de investigar práticas comerciais com outros países.

• Fim do acordo para taxar empresas

Trump retirou os EUA do acordo mundial celebrado entre 130 países em 2021 para garantir um imposto mínimo de 15% sobre os lucros das multinacionais, que tinha o objetivo de dificultar o desvio de lucros para paraísos fiscais.

• Mudança de nomes

O Monte Denali, no Alasca, passa a ser Monte MCKinley e o Golfo do México passa a ser Golfo da América. Neste último caso, a mudança não tem de ser reconhecida por outros países.

• Implementação do DOGE

A ordem cria o Departamento de Eficiência Governativa (com a sigla DOGE), liderado por Elon Musk, para cortar gastos no governo.

• Revogação de autorização de segurança

Os 51 signatários de uma carta que avisava para o potencial de os conteúdos do portátil de Hunter Biden serem desinformação russa viram a sua autorização de segurança revogada em retaliação. Já o ex-conselheiro de segurança nacional de Trump John Bolton — alvo frequente de ameaças — viu descontinuada a proteção dos Serviços Secretos.