Qual é a pressa?

Num contexto de crescente incerteza e instabilidade geopolítica e com a nova administração Trump a assumir-se como desestabilizadora chefe, a firmeza nas orientações estratégicas da UE e a aceleração da transição energética pode ter o duplo efeito de proteger a economia europeia face a choques exógenos e de reforçar a sua competitividade, em particular naqueles países onde as renováveis são, também, um fator inequívoco de competitividade, como Portugal e Espanha. Talvez por essa razão, as oportunidades económicas, industriais e tecnológicas existentes nos dois países ibéricos tenham sido tema em destaque no World Economic Forum, em Davos, num debate promovido pela consultora McKinsey. Há que saber agir, portanto. E há que agir rápido.

Estranhamente, este sentido de urgência não parece influenciar a ação do Governo português. A ministra do Ambiente e da Energia esteve presente em Davos, mas a sua ação em Portugal não parece alinhada com a urgência identificada no debate em que participou e, invertendo tendência passada, Portugal parece atrasado face a Espanha e revela pouca iniciativa política e legislativa.

Não parece existir qualquer plano para criar as condições que permitem concretizar as metas revistas do Plano Nacional de Energia e Clima, nomeadamente no que diz respeito a um novo calendário de leilões, alinhado com os objetivos revistos, em particular no que diz respeito a reforço da capacidade de armazenamento, incluindo baterias, mas também com significativo reforço da bombagem hídrica. Mas, pior, não parece haver qualquer tipo de iniciativa para garantir que iniciativas passadas e pendentes têm condições para ser concretizadas.

Já aqui falei do leilão de solar flutuante, cujos projetos, apesar de cumprirem as regras definidas pela DGEG e pela APA, permanecem num incompreensível e inaceitável limbo, sem que a tutela clarifique o que pretende fazer. Mas há outros dossiês pendentes, como o leilão de hidrogénio e biometano, que está pronto para ser lançado, há meses, e que, sem que se perceba porquê, teima em ver a luz do dia. O não lançamento deste leilão inviabiliza praticamente todos os projetos do aviso do PRR sobre gases renováveis, cujos projetos necessitam do leilão para garantir procura e escoar a sua produção.

O mesmo se passa com o aviso das baterias, que tem como objetivo financiar 500MW e 2GWh de armazenamento, que foi lançado demasiado tarde, também sem se perceber porquê, e que, como tem prazos apertados de execução (31 de dezembro), corremos o risco de que muitos projetos vencedores falhem o prazo e, por isso, podemos investimento prioritário em baterias e, também, perder as verbas disponíveis no PRR. Nas baterias, para além dos prazos apertados, há incerteza na parte do licenciamento ambiental, sendo necessário pronuncia rápida da DGEG e da APA quanto à sujeição, ou não, dos projetos a avaliação de impacto ambiental (AIA). Se os projetos tiverem de ser sujeitos a AIA, então é simplesmente impossível cumprir o prazo de 31 de dezembro. Se não tiverem, então convém que isto seja dito rapidamente para que os projetos vencedores possam encomendar os equipamentos a tempo de os instalar no prazo previsto.

Em 2024, Portugal bateu o recorde de instalação de potência solar, com nova potência instalada acima de 1.5G. Mas estamos a viver de políticas passadas e, como temos de instalar mais do que isso todos os anos para cumprir metas revistas do plano, e como o eólico teima em arrancar, é preciso fazer mais. Para garantir que a transição energética é um sucesso e para assegurar que o país não desperdiça as (muitas) oportunidades existentes, a urgência na ação política, que tem de intervir, em simultâneo, em múltiplas frentes, torna-se imprescindível. E nessa matéria, seja a fechar dossiês herdados, seja a lançar novos, o atual Governo anda a marcar passo. Ainda vai a tempo de corrigir, mas convém que o faça rápido. E bem, já agora.