Pedro Nuno acusa Governo de querer “cortar direitos adquiridos” nas reformas antecipadas

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, acusou esta segunda-feira o Governo de ter como “verdadeira agenda para as pensões” o corte de direitos adquiridos, recusando compactuar com a limitação às reformas antecipadas. Através da rede social Bluesky, Pedro Nuno Santos criticou a intenção do Governo de Luís Montenegro, noticiada pelo Correio de Manhã, de preparar um travão às reformas antecipadas.

“O PS não compactuará com cortes nos direitos adquiridos dos trabalhadores. Depois de tentarem convencer os nossos pensionistas de que queriam apagar o que fizeram no passado, eis que o Governo do PSD/CDS revela a sua verdadeira agenda para as pensões: cortar direitos adquiridos”, criticou o líder socialista.

Para Pedro Nuno Santos, “a direita volta ao guião de sempre” que é o de “criar uma falsa perceção para fragilizar publicamente a Segurança Social e abrir espaço à privatização”.

“O PS irá continuar a defender um sistema público, forte, solidário e com financiamento justo para proteger todas as gerações”, assegurou. A reavaliação do regime de reforma antecipada e o estudo de mecanismos de reforma parcial são dois dos temas que deverão constar num relatório intercalar do grupo de trabalho encarregado de estudar medidas para a sustentabilidade da Segurança Social.

A matérias que devem integrar o relatório intercalar – que deve chegar ao Governo até ao final de julho – estão elencadas no despacho da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que cria o grupo de trabalho para “propor medidas tendentes à reforma da Segurança Social” e que será liderado pelo economista e professor da Universidade Nova Jorge Bravo.

O objetivo deste grupo de trabalho passa pela “definição de estratégias sustentáveis e medidas concretas para garantir o futuro” do sistema de Segurança Social, tendo em conta o programa do Governo, as recomendações do Tribunal de Contas recentemente publicadas no âmbito de um relatório de auditoria e ainda as recomendações do Livro Verde da Segurança Social (produzidas por um grupo de trabalho nomeado pelo anterior governo).

O despacho assinado por Maria do Rosário Palma Ramalho atribui oito objetivos sobre outras tantas matérias ao grupo de trabalho, determinando que este terá um prazo de 12 meses para apresentar um relatório final com propostas concretas com vista à concretização de cada um dos objetivos, identificando os riscos e impactos associados.