Estado fecha 2024 com excedente de 354 milhões de euros. Receita de IRC dispara 17,7%

O Estado fechou o ano de 2024 com um excedente orçamental de 354,1 milhões de euros, em contabilidade pública, uma diminuição de 7.238,2 milhões face ao ano anterior, mas melhor do que o previsto pelo Governo, revelam os dados da Direção-Geral do Orçamental (DGO) divulgados esta sexta-feira. Esta evolução resulta de um crescimento da despesa (9,2%) superior ao da receita (2,5%). Ainda assim, a receita com o IRC ajudou as contas, ao disparar 17,7%.

A redução do excedente orçamental face período homólogo já era esperada e o resultado encontra-se também influenciado pela transferência, em 2023, da passagem do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA). Quando ajustado desse efeito, o excedente reduziu-se 4.219,9 milhões de euros.

Os dados divulgados esta sexta-feira são na ótica de compromissos, distinta do saldo em contabilidade nacional, apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), utilizado nas comparações internacionais e que será divulgado no final de março. Ainda assim, permite retirar algumas ilações sobre o comportamento da despesa e receita do Estado.

A diminuição do excedente ficou a dever-se sobretudo ao decréscimo registado no saldo da Administração Central, uma vez que o da Administração Regional e Local e o da Segurança Social melhoraram.

De acordo com a conta consolidada das Administrações Públicas, a pressionar as contas esteve o aumento de 9,2% da despesa efetiva, influenciada em larga medida pelos encargos com a evolução das pensões e outros abonos e, em menor escala, de outras prestações sociais suportadas pela Segurança Social, em particular o abono de família e os apoios às instituições sem fins lucrativos. A despesa das Administrações Públicas com transferências subiu assim 12,6%.

Paralelamente, as despesas com pessoal subiram 7,9%, devido principalmente à subida dos salários dos funcionários públicos e, com menor impacto, do regime especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras na Administração Pública, ao que se soma o aumento de 7,5% da despesa com a aquisição de bens e serviços. A DGO destaca nesta evolução “o subsetor da Administração Local, a execução do Princípio de Onerosidade, a cargo do setor da Defesa Nacional e o despendido com medicamentos e vacinas, no setor da Saúde”.

Receita fiscal sobe 2,8%

A receita fiscal do Estado subiu 2,8% em 2024 face ao ano anterior, para 60.592 milhões de euros. Tal como vinha sido sinalizado pelas últimas execuções orçamentais, o IRC registou o melhor desempenho face ao período homólogo. A receita com a tributação sobre os lucros das empresas aumentou 17,7% face a 2023, compensado a quebra de 5,1% registando com a receita do IRS, resultando das alterações introduzidas no ano passado.

Nos impostos indiretos, o IVA continuou a ser o imposto que mais contribuiu para os cofres do Estado, tendo a sua receita subido 2,7%. Já a receita com o Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) aumentou 9,4%, com o Imposto de Selo 10,2% e com o Imposto Único de Circulação (IUC) 6,1%. Por outro lado, a receita com o Imposto sobre Veículos (ISV) e o Imposto de consumo sobre o Tabaco reduziu-se 2% e 2,4%, respetivamente.

Dados dão força à previsão de excedente de 0,4%, diz Governo

O Governo destaca que o excedente de 354,1 milhões de euros representa uma melhoria face ao inscrito no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), no qual consta um défice de 1.261 milhões de euros para o conjunto de 2024, em contabilidade pública.

“Perante a execução orçamental hoje conhecida para as Administrações Públicas [AP] em contabilidade pública, o Governo está confiante que o país atingirá um excedente orçamental de 0,4% do PIB em 2024, em contabilidade nacional“, assinala o Ministério das Finanças, em comunicado divulgado após a publicação dos dados da DGO.

A tutela destaca ainda a redução da dívida não financeira, que no final de 2024 se situou em 1.707 milhões de euros, o que compara com os 1.887 milhões de euros registados em dezembro de 2023. “Em nove meses de gestão do atual Governo, as Administrações Públicas reduziram as suas dívidas não financeiras em 524 milhões de euros”, refere.

Realça ainda a diminuição de 458 milhões de euros dos pagamentos em atraso para 290 milhões de euros no final de 2024.

(Notícia atualizada às 13h42)