PS quer que vistos e autorizações de residência possam ser pedidos online

O grupo parlamentar do PS apresentou esta sexta-feira um pacote composto por sete propostas para reforçar a política de regularização de imigrantes em Portugal, sendo uma delas a possibilidade de os pedidos de vistos e autorizações de residência serem feitos online, isto, sem prejuízo de dever de apresentação presencial no âmbito da instrução do processo.

“A recolha de dados biométricos só poderão continuar a ser feitos [presencialmente]”, referiu Pedro Delgado Alves, durante a conferência de imprensa, na Assembleia da República.

“Este momento simplificador é importante, tal como a possibilidade de os advogados solicitadores puderem submeter outros documentos por via legal, reduzindo as dificuldades de fazer chegar à [Agência para a Integração Migrações e Asilo] AIMA as matérias que faltavam”, explicou o deputado socialista.

Simultaneamente, o PS quer que os vistos para procura de trabalho passem a incluir uma data de agendamento no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) nos primeiros 30 dias após a entrada no país. “Este contacto com o IEFP é muito importante porque permite fazer o encontro entre a procura de trabalho e a oferta”, explicou Pedro Nuno Santos, que esteve também presente na conferência de imprensa.

Além de querer rever as regras da atribuição de vistos e as suas respetivas condições, o PS quer reforçar o papel da AIMA promovendo uma maior articulação com empregadores. A título de exemplo, quer que as empresas que desejem recrutar trabalhadores estrangeiros possam organizar os processos de vistos e autorizações de residência diretamente com aquela entidade.

Ademais, os socialistas propõem que nos casos em que as empresas que garantam acesso à habitação, formação profissional e ensino da língua portuguesa aos trabalhadores estrangeiros sejam reduzidos os prazos de resposta nos pedidos de concessão de vistos e autorizações de residência.

Segundo Pedro Nuno Santos, esta proposta vai garantir melhores condições às autoridades responsáveis de “atestar a idoneidade das empresas” no sentido de “evitar que sejam vendidos contratos fictícios de trabalho”.

Estas são as principais alterações que os socialistas querem introduzir no decreto que, no início de junho, acabou com a figura da manifestação de interesse, e sobre o qual fizeram um pedido de apreciação parlamentar que será discutido na próxima semana.

Embora tenha já trazido a público as propostas, o líder do PS admitiu que não conversou com o PSD sobre as medidas, mas acredita que terão aceitação por estarem próximas de soluções que estão a ser trabalhadas pelo Governo.

Conselho de Estado “não deve” servir pedidos políticos

Durante a conferência de imprensa, Pedro Nuno Santos foi questionado sobre a intenção de o Presidente da República tencionar convocar o Conselho de Estado sobre segurança, como pediu o presidente do Chega, André Ventura, após a divulgação do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI).

“O Conselho de Estado é consultivo do Presidente da República. Não pode, e não deve pedidos a líderes políticos“, afirmou o líder do PS em declarações aos jornalistas. Caso contrário, acrescenta, “amanhã o PS estaria a pedir um Conselho de Estado sobre o SNS”, diz, cuja situação “é grave” e “tem-se agravado nos últimos tempos”.

“É importante que o Conselho de Estado não seja usado pelos líderes político-partidários para fazer a sua política. Julgo que a motivação não tenha sido dar resposta a nenhum líder particular mas o país tem muitos problemas, reais, que não estão a melhorar, estão a agravar-se”, disse Pedro Nuno Santos.

Em causa está a intenção de Marcelo Rebelo de Sousa voltar a convocar os consultores do Estado depois da publicação do RASI, prevista para finais de março. O tema ainda está a ser avaliado, mas Marcelo admitiu que está a “ponderar”. “Ainda há muito tempo para decidir sobre as futuras reuniões do Conselho”, acrescentou.

Notícia atualizada pela última vez às 17h11