Governo avança amanhã com reforma do regime jurídico do Ensino Superior

O Conselho de Ministros irá aprovar esta quinta-feira os eixos principais de uma reforma do regime jurídico das instituições do Ensino Superior. A revelação foi feita pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no debate quinzenal na Assembleia da República.

“Amanhã mesmo iremos aprovar os eixos principais de uma reforma do regime jurídico das instituições do ensino superior, que serão oportunamente tratados também e apreciados na Assembleia da República“, afirmou Luís Montenegro esta quarta-feira.

O Chefe do Executivo explicou que a reforma do regime estabelecido em 2007 visa “dar às instituições mais condições para terem os seus processos de autonomia, de serviço daquilo que é o seu propósito formativo e de terem também maiores previsibilidades dos projetos que não se esgotam ao sabor dos governos em funções“.

A proposta de revisão do Governo apresentada às instituições previa uma “aproximação entre subsistemas universitário e politécnico e público e privado, permitindo a evolução e flexibilização do sistema binário e a racionalização da rede do ensino superior” e que os reitores ou presidentes fossem eleitos por eleição direta, “alargada à comunidade de ex-alunos, para um mandato único de seis anos”, sendo “reforçada a independência do Conselho Geral e a importância dos membros externos“.

O Executivo assumia ainda como objetivo “valorizar o Ensino Politécnico”, sendo “modificada a definição dos mesmos e são definidos os requisitos para a utilização da designação Universidade Politécnica, que poderá ser adotada pelas instituições politécnicas que conferem o grau de doutor”.

(Notícia atualizada às 16h34)