Portugal e Brasil assinam 19 acordos. Trocas “estão num nível cada vez mais elevado”, afirma Montenegro

Portugal e o Brasil assinaram esta quarta-feira, no âmbito da 14ª Cimeira Luso-Brasileira, 19 instrumentos bilaterais em áreas como a defesa, segurança, justiça, ciência, saúde, comércio, energia e cultura. Após o encontro realizado em Brasília, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, sublinhou que as trocas comerciais entre os dois países estão “num nível cada vez mais elevado” e defendeu que existe uma “relação de perfeita articulação” com os imigrantes brasileiros.

“As nossas trocas comerciais estão num nível cada vez mais elevado e cada vez mais diversificado“, afirmou o primeiro-ministro em conferência de imprensa conjunta com o Presidente brasileiro, Lula da Silva.

Como exemplo da importância que diz atribuir às relações bilaterais entre os dois países, Luís Montenegro garantiu que “qualquer que venha a ser opção que seja tomada para a TAP, o caderno de encargos terá como obrigação a manutenção das linhas e rotas” que ligam Portugal ao Brasil.

Entre os instrumentos assinados entre Portugal e o Brasil destaca-se o acordo na área da Justiça. Este prevê a colaboração direta entre PJ, PSP e GNR e a Polícia Federal do Brasil no domínio da investigação relativa a crimes como o terrorismo, cibercrime, tráfico de droga, de armas e munições e de seres humanos ou branqueamento de capitais que sejam transnacionais. O documento foi assinado pelos ministros da Justiça de Portugal, Rita Alarcão Júdice, e do Brasil, Ricardo Lewandowski.

Nos termos deste acordo, podem ser criadas as figuras de oficiais de ligação e de meios de comunicação diretos e equipas conjuntas de investigação e de equipas conjuntas com polícias de ambos os países.

Assim, “as autoridades policiais competentes podem, sem prévia solicitação, fornecer dados e informações às correspondentes autoridades policiais competentes da outra parte, nos casos em que existam razões factuais para crer que esses dados e informações podem contribuir para a investigação e combate à criminalidade organizada transnacional e ao terrorismo“, lê-se no texto.

Recordando a importância da integração comum em espaços estratégicos como a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Iberoamérica, o chefe do Executivo português anunciou que da Cimeira sai a criação de um grupo de trabalho para tornar o português como língua de trabalho nas Nações Unidas. O grupo que será gerido pelo Instituto Camões e o Instituto Guimarães Rosa irá explorar a metodologia, financiamento e formas de executar esta pretensão.

Os dois países acordaram também a criação de um grupo de trabalho bilateral, a ser coordenado, pelo lado brasileiro, pelo Ministério de Portos e Aeroportos e, pelo lado português, pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação, com vista a estudar os meios e a viabilidade de um potencial incremento das rotas comerciais marítimas diretas entre os dois Estados, de acordo com a declaração conjunta entre as partes.

Entre os diversos memorandos de entendimento inclui-se o dedicado ao “diálogo digital“. Um documento a cinco anos, renovável (ainda sem orçamento explícito), para projetos de investigação e inovação entre Portugal e o Brasil, bem como conferências e intercâmbios sobre digitalização.

Luís Montenegro considerou que “este é um tempo onde a comunidade portuguesa no Brasil atinge um nível bastante elevado e a comunidade brasileira em Portugal atinge um nível bastante elevado”.

“Quero assegurar que em Portugal temos uma relação de perfeita articulação com os brasileiros que escolheram viver em Portugal. São efetivamente a maior comunidade de imigrantes que temos no nosso pais e aquela que está mais integrada“, disse.

Veja aqui a lista dos instrumentos bilaterais assinados:

• Emenda ao Acordo para a Proteção de Informação Classificada entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa;
• Acordo de Cooperação entre República Federativa do Brasil e a República Portuguesa no Domínio da Investigação e Combate à Criminalidade Organizada Transnacional e ao Terrorismo;
• Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa para o Fortalecimento da Cooperação na Área da Saúde;
• Memorando de Entendimento entre o Ministério da Cultura da República Federativa do Brasil e o Ministério da Cultura da República Portuguesa que Estabelece as Bases da Cooperação entre o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) e a Instituição Museus e Monumentos de Portugal (MMP);
• Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Cultura da República Portuguesa e o Ministério da Cultura da República Federativa do Brasil na Área do Intercâmbio Artístico;
• Memorando de Entendimento entre o Ministério de Portos e Aeroportos da República Federativa do Brasil e o Ministério das Infraestruturas e Habitação da República Portuguesa sobre Cooperação no Âmbito da Infraestrutura Portuária;
• Memorando de Entendimento sobre o Estabelecimento de um Diálogo Digital entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos da República Federativa do Brasil e o Ministério da Juventude e Modernização da República Portuguesa;
• Plano de Ação no Domínio do Turismo entre a EMBRATUR – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e o Turismo de Portugal 2025-2027;
• Memorando de Entendimento entre o Ministério do Meio Ambiente do Brasil e Ministério do Ambiente e Energia de Portugal sobre Clima e Ecossistema;
• Memorando de Entendimento entre o Ministério da Cultura da República Federativa do Brasil e o Ministério da Cultura da República Portuguesa que Estabelece as Bases da Cooperação entre a Fundação Biblioteca Nacional do Brasil e a Biblioteca Nacional de Portugal;
• Memorando de Entendimento que entre si celebram a Fundação Oswaldo Cruz, o Centro de Engenharia e Desenvolvimento e o Instituto de Biologia Molecular do Paraná;
• Memorando de Entendimento para cooperação internacional entre a Fundação Oswaldo Cruz, por intermédio do Instituto de Tecnologia em Fármacos, Universidade de Coimbra e Biocant Park;
• Memorando de Entendimento entre o Ministério da Agricultura e Pescas da República Portuguesa e o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil para a Promoção e Cooperação no Domínio do Vinho e Outros Produtos Vitivinícolas;
• Memorando de Entendimento na área de promoção da alimentação saudável e da prevenção da obesidade entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil e o Ministério da Saúde da República Portuguesa;
• Acordo de Parceria internacional Entre a Fundação Oswaldo Cruz, o Instituto de Biologia Molecular do Paraná e a NOVA Medical School para Criação do Centro de Inovação em Saúde Global.

(Notícia atualizada às 17h41)