Não. O processo de desmaterialização dos Certificados de Aforro do formato papel para o formato digital afetará apenas as séries mais antigas (A, B e D), porque apenas estas ainda existem sob a forma física. Todas as outras já foram emitidas digitalmente.

Isto significa que apenas terá de se preocupar com a conversão dos seus Certificados de Aforro se for titular de Certificados da série A, B ou D – os Certificados da Série C estão excluídos deste processo porque o seu vencimento ocorreu em janeiro deste ano.

O processo de conversão inicia-se a 5 de janeiro de 2026 e decorrerá até 29 de novembro de 2029. Os titulares dos Certificados de Aforro das séries A, B e D têm, portanto, cerca de cinco anos para converter os seus certificados para o formato digital.

Se não converter os seus Certificados de Aforro das séries A, B e D entre 5 de janeiro de 2026 até 29 de novembro de 2029, esses títulos serão automaticamente amortizados. O valor correspondente será então registado como saldo numa conta Aforro do titular, fazendo com que esses títulos deixem de render juros a partir desse momento.

É importante salientar que, no caso dos Certificados da série A e B, que não têm data de vencimento, ao não realizar a conversão, os seus titulares perdem a oportunidade de continuar a beneficiar dos rendimentos desses títulos, que são bem superiores aos praticados pela atual Série F.

No caso dos Certificados de Aforro da Série D, essa situação não se coloca porque estes títulos irão vencer até ao final de 2027, dado que as suas subscrições foram encerradas a 27 de outubro de 2017 e o seu reembolso ocorre no espaço de 10 anos (ou seja, até 2027).

Depende. A não conversão dos Certificados de Aforro até ao dia 29 de novembro de 2029 obriga a uma amortização compulsiva nessa data, com o dinheiro correspondente a ser registado numa conta aforro do titular desses títulos, que posteriormente poderá solicitar a transferência para uma conta bancária.

Porém, se esse valor não for reclamado pelo titular ou pelos seus herdeiros no espaço de 20 anos, irá ser revertido a favor do Fundo de Regularização da Dívida Pública (FRDP), que tem como objetivo regular o mercado da dívida pública, arrecadar fundos de privatizações e aplicá-los na redução da dívida pública e na reestruturação do setor produtivo do Estado.

Não, todos os Certificados de Aforro das séries A, B e D devem ser convertidos para o formato digital até à data limite de 29 de novembro de 2029. Não é possível fazer uma conversão parcial. Esta abordagem “tudo ou nada” visa garantir uma transição completa e uniforme para o sistema digital.

A conversão dos títulos físicos (em papel) para formato digital (escritural) aplica-se apenas às séries A, B e D. As outras séries, como a E e F, já são escriturais e, portanto, não precisam passar por este processo de conversão.

Se tiver Certificados de diferentes séries é importante identificar quais pertencem às séries A, B e D para garantir que sejam convertidos dentro do prazo. Para as séries já escriturais, não há necessidade de nenhuma ação adicional.

Não. Uma vez convertidos para o formato digital, os títulos físicos serão inutilizados para todos os efeitos legais. Não haverá um período de coexistência entre os formatos papel e digital para os Certificados convertidos.

Esta abordagem visa garantir uma transição clara e definitiva para o sistema digital, eliminando possíveis confusões ou duplicidades. É importante estar ciente de que, após a conversão, os títulos físicos não terão mais validade legal, sendo essencial adaptar-se ao novo sistema digital para gerir os seus investimentos.

Não, a conversão para formato digital não altera as condições comerciais dos seus Certificados de Aforro. Apenas muda o formato em que eles são mantidos, passando de papel para digital.

No entanto, é importante notar que após 5 de janeiro de 2026 haverá uma mudança significativa na forma como os Certificados podem ser movimentados. A figura do “movimentador” será eliminada e apenas o titular ou um procurador com poderes específicos poderá movimentar os Certificados.

A conversão pode ser feita nas lojas da rede dos CTT ou noutros locais que venham a ser anunciados pelo IGCP na sua página da internet. É um processo gratuito para os titulares.

Para realizar a conversão, deve levar os títulos físicos dos Certificados de Aforro, o documento de identificação (Cartão de Cidadão ou equivalente), comprovativo do NIF, comprovativo de IBAN, comprovativo de morada fiscal e um documento que ateste a sua profissão e entidade patronal. É crucial levar toda a documentação necessária para evitar atrasos no processo.

No momento da conversão, os aforradores receberão um comprovativo da operação e um extrato atualizado da sua conta Aforro. Estes documentos servirão como prova de que a conversão foi realizada com sucesso.

Após a conversão, os aforradores poderão movimentar os seus Certificados através dos canais digitais do IGCP (AforroNet) e das entidades de colocação de produtos de Aforro. Esta nova forma de acesso oferecerá maior comodidade, permitindo gerir os investimentos de forma mais eficiente e segura.

Se não tiver os títulos físicos, ainda poderá solicitar a conversão a partir de 5 de janeiro de 2026 nas lojas dos CTT ou noutros locais indicados pelo IGCP. No entanto, é importante manter os seus dados atualizados enquanto a conta estiver ativa.

Neste caso, o processo de conversão pode ser um pouco mais demorado, pois será necessário verificar a titularidade dos Certificados através de outros meios. É aconselhável guardar os títulos físicos em local seguro até à data da conversão para evitar este tipo de situação.

Sim, pode resgatar os seus Certificados antes da conversão. O processo de resgate continuará a funcionar normalmente até à data limite da conversão obrigatória.

No entanto, é importante considerar que, se planeia manter os seus Certificados de Aforro a longo prazo, a conversão para o formato digital oferecerá maior segurança e facilidade de gestão. Além disso, é crucial manter os seus dados atualizados enquanto a conta estiver ativa, independentemente de optar pelo resgate ou pela conversão.

Sim, pode designar um procurador com poderes específicos para entregar os títulos físicos e realizar a conversão dos Certificados de Aforro. Esta opção pode ser particularmente útil para titulares que estejam impossibilitados de comparecer pessoalmente para fazer a conversão.

No entanto, é crucial que a procuração seja feita corretamente, especificando os poderes exatos que estão a ser concedidos. Recomenda-se consultar um advogado para garantir que a procuração atenda a todos os requisitos legais e proteja adequadamente os seus interesses.

A partir de 5 de janeiro de 2026, a transmissão por herança será feita apenas por registo nas contas dos herdeiros, sem direito a movimentador. Os títulos físicos serão inutilizados e os herdeiros receberão extratos atualizados das suas Contas Aforro.

Este novo processo simplifica a transmissão dos Certificados em caso de herança, eliminando a necessidade de lidar com títulos físicos. No entanto, os herdeiros devem estar cientes de que precisarão de abrir uma conta Aforro junto do IGCP em seu nome para receber os Certificados herdados.

A mudança visa aumentar a segurança, eliminando riscos de extravio ou falsificação dos títulos físicos. Além disso, procura reduzir custos operacionais associados à gestão de títulos em papel.

Outro objetivo importante é alinhar Portugal com as práticas da União Europeia em matéria de transparência financeira. A digitalização dos Certificados de Aforro permitirá um controlo mais eficiente e uma gestão mais transparente destes produtos de poupança.