Portal dos TVDE já está em funcionamento

A plataforma para partilha de dados sobre motoristas, veículos e operadores TVDE a operar em Portugal já entrou em funcionamento, encontrando-se certificados, atualmente, cerca de 76 mil motoristas e mais de 21 mil operadores, foi hoje anunciado.

Em comunicado, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que desenvolveu a plataforma conjuntamente com a Uber e a Bolt, informou do funcionamento da plataforma desde 28 de fevereiro, de forma a permitir “uma supervisão mais informada e dinâmica” no setor.

O cruzamento de dados entre as três entidades permitiu verificar que, dos 76.014 motoristas certificados pelo IMT, 37.318 prestaram serviço através da Uber e da Bolt, no mês de fevereiro.

A partilha de dados deu ainda conta que dos 21.443 operadores atualmente licenciados, apenas 11.875 estiveram ativos no mês de fevereiro. Já quanto a veículos, durante o mesmo mês, estiveram em atividade 34.604.

Segundo a nota, após o período inicial de recolha de dados, as entidades vão agora “despistar eventuais não-conformidades” que, a existir, serão comunicadas aos motoristas e operadores tendo como objetivo a sua correção.

De acordo com o presidente do conselho diretivo do IMT, João Jesus Caetano, citado na nota, a partilha automatizada de informação vai permitir ao organismo levar a cabo “uma supervisão dinâmica sobre a atividade TVDE baseada em dados reais e atualizados”.

“Para além de reforçar a integridade de todos os agentes e a confiança dos utilizadores e dos profissionais, a informação produzida por este instrumento é de grande utilidade no quadro do debate em curso sobre a revisão da legislação do setor TVDE, sobre o qual dispomos agora de um retrato atualizado e fiel”, defendeu.

Por seu turno, o diretor-geral da Uber Portugal, Francisco Vilaça, referiu que na sua empresa acreditam que a tecnologia deve ser “um motor de transparência e confiança no setor da mobilidade”, considerando que a plataforma representa “um avanço significativo” na supervisão da atividade TVDE, permitindo uma monitorização baseada em dados fidedignos e atualizados.

“O compromisso da Uber é continuar a trabalhar de forma colaborativa com as autoridades e parceiros para garantir uma operação segura, eficiente e dentro do quadro legal vigente”, afirmou.

Já Mário Morais, da Bolt, apontou que a parceria foi estabelecida “com o objetivo primário de melhorar a qualidade do setor no país”, reconhecendo ser “algo pioneiro na Europa” que junta a partilha de dados entre plataformas de mobilidade e organismos reguladores.

Para o responsável, trata-se de “desmistificar a realidade do setor TVDE em Portugal”, proporcionando uma perceção fundamental do “número total de motoristas parceiros ativos — que é apenas perto de metade do total de licenças emitidas —, e que demonstra, assim, que este setor está ainda no início do seu contributo para transformar a mobilidade nacional”.

Lei das TVDE em discussão

O regime jurídico do setor TVDE publicado em agosto de 2018 previa uma avaliação três anos depois da sua entrada em vigor, após um relatório do IMT, que foi tornado público no final de 2022, e de um parecer da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) com propostas de alteração à lei.

A primeira alteração àquela que também ficou conhecida como “lei Uber”, em dezembro passado, estabeleceu normas para a obtenção e renovação do certificado de motorista, garantindo o conhecimento das regras da atividade e “competências para conduzirem de forma segura”.

Em meados de janeiro, baixaram à comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, sem votação na generalidade, projetos de lei do PSD e da IL para alteração ao regime jurídico dos TVDE.

O PCP e o Chega tinham também apresentado iniciativas legislativas sobre a matéria, mas foram rejeitadas.

No final de fevereiro começaram a ser ouvidas na Comissão de Economia, Habitação e Obras Públicas entidades ligadas ao setor dos TVDE e do Táxi a propósito das alterações à lei 45/2018.