Comissão Europeia reduz estatuto de proteção dos lobos na UE

A Comissão Europeia apresentou esta sexta-feira uma proposta para alterar o estatuto dos lobos de “estritamente protegidos” para apenas “protegidos”, permitindo a cada país do bloco comunitário “flexibilidade adicional” para controlar as populações destes animais.

Em comunicado, o executivo de Ursula von der Leyen anunciou que a alteração foi feita ao abrigo da Convenção de Berna, que começou a ser aplicada a partir desta sexta. “A proposta da Comissão [Europeia] vai dar flexibilidade adicional aos Estados-membros na gestão das suas populações locais de lobos, de modo a que possam adotar medidas que sejam adaptadas às circunstancias regionais”, dá conta o executivo comunitário.

A Comissão Europeia acrescentou que cada Estado-membro da UE decide se quer preservar “níveis elevados de proteção” dos lobos, ao abrigo das legislações nacionais. O executivo comunitário justificou a decisão com a necessidade de proteger os predadores de gado.

A redução da proteção do lobo é “uma decisão errada”, sem benefícios para as comunidades rurais e que coloca interesses políticos acima da ciência, considera uma coligação de organizações internacionais numa posição divulgada esta sexta-feira.

“Esta medida não traz benefícios reais para as comunidades rurais e, ao mesmo tempo, mina completamente a oportunidade de continuar a investir em medidas preventivas para promover a coexistência”, afirma a coligação de organizações não governamentais composta pela WWF, BirdLife Europe, ClientEarth e o European Environmental Bureau, que apela aos Estado-membros e ao Parlamento Europeu para que protejam a integridade da Diretiva Habitats e resistam a qualquer tentativa de a enfraquecer.

As organizações recordam que em dezembro de 2023 Ursula von der Leyen tornou-se a primeira presidente da Comissão Europeia a propor a redução do estatuto de proteção de uma espécie num fórum internacional. E lembram que Portugal se posicionou então contra a redução da proteção, e que a atual ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, alterou o sentido de voto e votou a favor, em setembro do ano passado.

“Em vez de fortalecer a natureza na Europa – a nossa melhor aliada contra as crises climática, da biodiversidade e da poluição – a UE continua a reverter um dos maiores sucessos da conservação nas últimas décadas.

O ataque da UE ao lobo cria um precedente extremamente perigoso para a política de conservação da natureza, pois ignora a abordagem baseada na ciência e transforma a proteção das espécies numa moeda de troca política”, refere o comunicado citando a coligação de organizações. Os lobos, salientam, representam um elemento-chave dos ecossistemas, já que, como predadores de topo, ajudam a manter o equilíbrio natural e apoiam a diversidade da vida selvagem.

A WWF Portugal recorda também que o lobo-ibérico está classificado pelo Livro Vermelho de 2023 como “Em Perigo”, estando em pior estado do que em Espanha, e os dados indicam que têm sido “escassos e pouco ambiciosos” os esforços do Governo para travar o declínio da espécie.

Reduzir a proteção do lobo “compromete décadas de esforços de conservação e estabelece um precedente perigoso para a biodiversidade”, alerta no comunicado Catarina Grilo, diretora de Conservação e Políticas da WWF Portugal.

Em dezembro, a WWF (“World Wide Fund for Nature”) alertava que enfraquecer a proteção do lobo era “um grave passo em falso, desprovido de qualquer base científica sólida”, e acusava os países que votaram a favor da medida de apoiarem “decisões politicamente motivadas, aparentemente influenciadas por razões pessoais, depois de o pónei da presidente da Comissão, Ursula Von der Leyen, ter sido morto por um lobo em 2022”.

Esta semana, na comissão parlamentar de Ambiente, questionada por deputados, a ministra garantiu que Portugal não baixou a proteção do lobo e recordou a criação do Programa Alcateia 2025-2035, precisamente para reforçar a proteção do lobo no país.

O lobo-ibérico é uma espécie protegida por vários tratados internacionais e em Portugal é considerado uma espécie estritamente protegida. A Convenção de Berna é um instrumento jurídico internacional vinculativo em matéria de conservação da natureza, protegendo a maior parte do património natural do continente europeu e estende-se a alguns Estados africanos.