Montenegro nega mistura entre atividade empresarial e política, mas continua sem discriminar valores recebidos

O primeiro-ministro nega qualquer mistura entre a atividade empresarial e política, garantindo que a angariação de clientes para a Spinumviva foi feita, primeiramente, do conhecimento dos sócios da empresa e, posteriormente, através do ‘passa palavra’ dos próprios clientes. Luís Montenegro continua sem discriminar os montantes recebidos por data e clientes.

As posições constam das respostas às perguntas dos grupos parlamentares do Chega e do Bloco de Esquerda, remetidas esta segunda-feira à tarde ao Parlamento pelo gabinete de Montenegro.

“Trata-se de matéria interna das relações comerciais das empresas fornecedoras e clientes dos serviços contratados, mas já foi tornado público pela empresa Spinumviva que os valores cobrados e pagos pelos serviços prestados no âmbito da proteção de dados pessoais e aplicação do RGPD oscilam entre os mil euros e os 4.500 euros/mês, em função da complexidade do trabalho”, pode ler-se na resposta enviada aos bloquistas.

O partido, coordenado por Mariana Mortágua, questionava o primeiro-ministro sobre quais “os montantes recebidos pela empresa, discriminados por cliente, data e tipo de serviço“, mas Luís Montenegro remeteu para a informação já tornada pública.

“Os clientes já conhecidos representam no período em que estive na empresa, desde a sua criação até julho de 2022, mais de 86% da faturação, sendo mais de metade desse valor o correspondente ao processo de reestruturação das empresas do grupo Joaquim Barros Rodrigues&Filhos“, aponta.

O primeiro-ministro sublinha que, depois de sair da empresa, os clientes já conhecidos (nos quais já não se integra a Joaquim Barros Rordigues&Filhos) representam “desde julho de 2022 até final de 2024, cerca de 94% da faturação, sendo que os restantes 6% estão sobretudo ligados a pequenos trabalhos que estavam em curso e foram finalizados, todos na área da proteção de dados pessoais”.

Na sequência dessa evolução, aponta, “desde agosto de 2023, mais de 99% da faturação adveio dos serviços prestados aos clientes permanentes antes enunciados”.

Luís Montenegro nega ainda qualquer ligação entre a atividade empresarial e política. “Para que fique muito claro, nenhuma (absolutamente nenhuma) atividade da empresa, nenhuma ligação a clientes ou fornecedores teve qualquer motivação política. É completamente abusiva e até insultuosa qualquer insinuação de mistura entre a atividade empresarial e política de qualquer interveniente nas prestações de serviços em análise“, pode ler-se nas respostas enviadas esta segunda-feira à tarde pelo gabinete do primeiro-ministro às perguntas do grupo parlamentar do Chega.

Questionado sobre o facto de a empresa não apresentar um website e, deste modo, como terão chegado “os clientes ao contacto da Spinumviva, como foi feita a respetiva angariação e se houve influência política na mesma”, o chefe do Executivo garante que “não há fundamento, não há justificação nenhuma para especular nesse sentido”.

“Na parte que é do meu conhecimento e que teve origem até junho de 2022, os primeiros clientes solicitaram a prestação dos serviços na base do conhecimento que já tinham dos sócios e dos colaboradores da empresa“, refere, acrescentando: “Alguns outros podem ter tido conhecimento pela ‘publicidade’ mais eficaz que existe que é a dos próprios clientes“.

O primeiro-ministro volta a garantir que “tudo aconteceu dentro das normais, legais e regulamentares práticas do mercado” e que “não há, nem podia haver, qualquer influência política”.

“Desde logo, porque tudo ocorreu quando nenhum dos intervenientes tinha responsabilidades políticas, nem o trabalho em causa tem qualquer interferência política. Estamos a falar ou de negócios exclusivamente privados (entre partes totalmente privadas) ou da elaboração, execução e controlo de procedimentos que dimanam de legislação europeia de 2016, em vigor desde 2018″, argumenta.

As respostas do primeiro-ministro foram remetidas ao Parlamento menos de 24 horas antes do debate e votação de confiança, com chumbo anunciado, e que provavelmente resultará em eleições legislativas antecipadas.

(Notícia atualizada às 19h52)