PPPs para a Inovação

Num momento em que, por um lado, se discute a necessidade de qualificar e modernizar os serviços públicos e, por outro, se reconhece a urgência de promover a inovação, a digitalização e acelerar a transição energética, vale a pena olhar de forma integrada para essas questões, procurando criar dinâmicas colaborativas entre os setores público e privado que acelerem processos e soluções inovadoras. Uma espécie de parceria público privada para a inovação, portanto.

O setor público é um dos maiores consumidores de bens e serviços, com o consumo público representando uma parte significativa da procura nacional. Em 2024, este valor chegou a quase 45 mil milhões de euros, o que equivale a aproximadamente 17% do PIB. Este montante engloba despesas variadas, incluindo bens e serviços que podiam e deviam ser internalizados. Exemplo disso é o setor da saúde, onde muitas das necessidades poderiam ser atendidas internamente, evitando gastos excessivos com fornecedores externos. O mesmo acontece com os serviços jurídicos.

O consumo público também oferece uma oportunidade poderosa e relativamente inexplorada para criar parcerias entre o setor público e privado, agora via externalização da inovação.

Se as grandes empresas privadas recorrem a sistema de inovação abertos, promovendo parcerias com start-ups e inovadores externos, o Estado e os serviços públicos podiam fazer o mesmo com a contratação pública.

Nessa abordagem, a contratação pública não tem como objetivo último a otimização da despesa (por via da sua redução). Em vez de adquirir produtos prontos e pré-existentes, a contratação pública pode ser orientada para a co-criação de soluções, com o Estado lançando desafios ao setor privado para encontrar respostas inovadoras. O modelo de Parcerias para a Inovação — estabelecido no Decreto-Lei n.º 18/2008 — oferece um caminho claro para essa abordagem. Ele permite que o Estado colabore diretamente com empresas e instituições do setor privado no desenvolvimento de novas soluções, transformando a contratação pública em um catalisador para inovação.

Ao adotar as Parcerias para a Inovação, o Estado português pode alavancar sua posição como grande consumidor para impulsionar a criação de produtos e serviços inovadores alinhados a objetivos estratégicos como a digitalização e a transição energética. Este modelo também oferece ao setor privado e ao ecossistema de inovação uma fonte estável de procura, além de abrir portas para o desenvolvimento e escalabilidade de novos produtos e serviços.

Quando bem estruturadas, as Parcerias para a Inovação podem ser uma ferramenta poderosa para reformar o Estado e modernizar os serviços públicos, ao mesmo tempo em que envolvem o setor privado e o ecossistema de inovação no processo. Existem diversas áreas no Estado onde estas parcerias poderiam desempenhar um papel fundamental. Um exemplo claro é o processo de licenciamento energético e ambiental, que poderia ser acelerado com o uso de digitalização e inteligência artificial.

Além disso, a descarbonização dos edifícios públicos e das frotas do Estado, bem como a criação de comunidades de energia municipais, representariam uma excelente oportunidade para dinamizar o setor de soluções e serviços energéticos. Estas iniciativas não só promoveriam a eficiência energética no setor público, mas também estimulariam o desenvolvimento de novas tecnologias e soluções inovadoras, com impacto direto na economia.

Ao adotar esse modelo de contratação pública mais inovadora e colaborativa, o Estado pode não apenas melhorar seus próprios serviços e a qualidade da despesa pública, mas também atuar como um agente transformador da economia portuguesa. Ao invés de ver a sua posição de grande consumidor de bens e serviços de modo passivo, o Estado pode usar seu peso económico como uma oportunidade para impulsionar a inovação no setor privado e contribuir para a transformação da economia nacional.