Bundestag aprova alteração ao travão da dívida para investir em defesa e cria fundo de 500 mil milhões em infraestruturas

O Parlamento alemão aprovou esta terça-feira uma alteração histórica ao travão constitucional da dívida, em vigor desde a crise das dívidas soberanas, o que irá permitir aos futuros governos federais e estaduais aumentar a despesa pública em investimento no setor da defesa.

Ao todo, 513 deputados da câmara baixa do Parlamento alemão, o Bundestag, votaram a favor do plano delineado pelo líder dos conservadores alemães, Friedrich Merz, enquanto 207 votaram contra. Era necessária uma maioria de dois terços entre os 630 deputados. As alterações foram aprovadas com os votos da CDU/CSU, do SPD e dos Verdes.

O pacote foi votado ainda pela composição parlamentar cessante e não a recém-eleita, que deverá realizar a sua primeira sessão no dia 25 de março, uma vez que os partidos que votaram contra o plano têm pouco mais de um terço dos lugares no novo Bundestag. O pacote de medidas será, contudo, novamente votado na sexta-feira, desta vez na Câmara Alta do Parlamento (Bundesrat), que representa os governos estaduais do país.

A alteração ao travão da dívida na Alemanha é o que tem sido denominado por alguns economistas e imprensa especializada como uma “revolução” orçamental no país. Desde 2009, por iniciativa de Angela Merkel, que a Alemanha tem inscrito na Constituição um limite ao endividamento através de uma norma que impede o défice orçamental estrutural de exceder 0,35% do Produto Interno Bruto (PIB).

A flexibilização aprovada esta terça-feira irá permitir que apenas a despesa em defesa até 1% do PIB seja abrangida pela aplicação desta regra, o que significa que a restante escapará ao limite imposto. Na prática, toda a despesa em defesa que a Alemanha fizer além dos 1% do PIB ficará isenta dos limites da aplicação da regra, pelo que o Estado terá mais flexibilidade para contrair empréstimos para financiar esta área.

Ademais, o Parlamento aprovou também um fundo destinado a infraestruturas no valor de 500 mil milhões de euros para investimentos adicionais ao longo de 10 anos, sendo que 100 mil milhões se destinam a projetos de infraestruturas do Fundo para o Clima.

As alterações significam que “as despesas federais com a defesa civil e a proteção civil, os serviços de informações, a proteção dos sistemas informáticos e a ajuda aos países atacados em violação do direito internacional” poderão ser financiadas através de empréstimos no futuro.

Esta é uma alteração de fundo na política orçamental alemã, que se tem pautado por regras rígidas quanto ao limite do endividamento, tendo apenas suspendido o travão constitucional ao aumento da dívida durante a pandemia. A alteração poderá ter também implicações na posição que o país defenderá em Bruxelas, onde se discute atualmente as formas de financiamento do plano “ReArmar a Europa”, apresentado pela Comissão Europeia e que prevê mobilizar 800 mil milhões de euros em defesa nos próximos anos.

(Notícia atualizada às 16h16)