Marcelo dissolve a Assembleia da República e convoca eleições

Marcelo Rebelo de Sousa assinou esta quarta-feira o decreto que “procede à dissolução da Assembleia da República e à convocação das eleições legislativas para 18 de maio”, indica uma breve nota publicada no site da presidência.

O decreto abre as portas, oficialmente, a mais um ciclo eleitoral no país já antecipado na semana passada quando, depois de ouvir os partidos políticos e os conselheiros de Estado, o Presidente da República tinha avançado a data das eleições antecipadas. Na comunicação ao país, de 13 de março, Marcelo reconhecia que “não havia meio caminho”, uma vez que estava em causa a “confiabilidade, ou seja, a ética da pessoa exercendo a função de primeiro-ministro”.

Em pouco mais de um ano, os portugueses voltam a ser chamados às urnas para eleger os 230 deputados à Assembleia da República, de onde sairá um novo Governo. Uma crise política que surge na sequência do chumbo da moção de confiança apresentada pelo Governo de Luís Montenegro que provocou a demissão do Executivo.

A atual crise política teve início em fevereiro com a publicação de uma notícia, pelo Correio da Manhã, sobre a empresa familiar de Luís Montenegro, Spinumviva, detida pela mulher e filhos, com quem é casado em comunhão de adquiridos, – e que passou na semana passada apenas para os filhos de ambos – levantando dúvidas sobre o cumprimento do regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos e políticos.

Depois de mais de duas semanas de notícias – incluindo a do Expresso de que o grupo Solverde pagava uma avença mensal de 4.500 euros à Spinumviva – de duas moções de censura ao Governo, de Chega e PCP, ambas rejeitadas, e do anúncio do PS de que iria apresentar uma comissão de inquérito, o primeiro-ministro anunciou a 5 de março a apresentação de uma moção de confiança ao Governo.

O texto foi rejeitado na terça-feira com os votos contra do PS, Chega, BE, PCP, Livre e deputada única do PAN, Inês Sousa Real. A favor estiveram o PSD, CDS-PP e a Iniciativa Liberal. Segundo a Constituição, a não aprovação de uma moção de confiança implica a demissão do Executivo, o que aconteceu um ano e um dia depois da vitória da coligação AD nas legislativas antecipadas de 10 de março.

O XXIV Governo Constitucional tornou-se o segundo Executivo na história da democracia a cair na sequência da apresentação de uma moção de confiança, depois do I Governo Constitucional, em 1977, dirigido pelo socialista Mário Soares.