Envio por correio dos boletins de voto vai custar 11 milhões

O Governo aprovou esta quinta-feira uma despesa de 11,7 milhões de euros com serviços postais de expedição de correspondência para as próximas eleições legislativas, que se realizam em maio.

O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, durante a conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros. Apesar de o Governo estar em gestão, esta verba insere-se no quadro de “despesas mais relevantes” do Estado, porque antecede o período eleitoral e destina-se ao pagamento do envio, por correio, dos boletins de voto para as diversas mesas.

O valor é “superior em 17,5% relativo às eleições legislativas de 2024, devido ao aumento dos custos unitário da expedição do correio registado, que passou de um custo médio de 6,245 euros/unidade para 7,343 euros/unidade, e da transferência de inscritos da Europa para os Estados Unidos e para o resto do mundo”, indica o comunicado de Conselho de Ministros.

As próximas eleições legislativas realizam-se a 18 de maio. O Presidente da República assinou, na semana passada, o decreto que procedeu à dissolução da Assembleia da República e à convocação das eleições legislativas antecipadas, após a crise política.

“Tomámos algumas decisões [na reunião do Conselho de Ministros]. Naturalmente, a agenda é ajustada ao período de poderes limitados em que o Governo se encontra. Ainda assim, há decisões que são justificadas”, referiu António Leitão Amaro, em declarações aos jornalistas.

Portugal vai voltar às urnas devido a uma crise política que teve origem na empresa familiar de Luís Montenegro, a Spinumviva, e levantou questões sobre conflito de interesses e o cumprimento do regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos e políticos.

“Os partidos, ouvidos após a demissão do Governo, pronunciaram-se por unanimidade pela dissuasão da Assembleia da República e convocação de eleições. Embora, todos, como caminho que não desejavam, mas imposto pela realidade”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação ao país depois do chumbo da moção de confiança ao XXIV Governo Constitucional.